UM POUCO SOBRE A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA BAIXADA SANTISTA
O contexto histórico de ocupação do território da Baixada Santista e seu processo de metropolização está intimamente ligado à atividade portuária, industrial, imobiliária e a construção de rodovias que facilitaram o acesso às cidades da Baixada para o turismo. Inicialmente essas atividades impulsionaram movimentos migratórios de trabalhadores e trabalhadoras (muitos vindos do campo e de cidades do Nordeste do Brasil) que se mudaram para a região em busca de emprego, mas a expansão desses setores econômicos predatórios só se tornou possível marginalizando e explorando essas famílias, expulsando povos tradicionais caiçaras e povos originários de seus territórios e devastando os ecossistemas.
As construtoras apossaram-se dos terrenos perto das praias. É o caso, por exemplo, dos condomínios de luxo e marinas em Bertioga e Guarujá, que seguem crescendo e destruindo o que sobrou das nossas restingas e manguezais, e nunca sequer foram criminalizados, mas a população trabalhadora que sem alternativas foi crescendo e ocupando os territórios mais afastados (especialmente em locais de riscos, como morros e manguezais) é frequentemente apontada como responsável por destruir esses ecossistemas.
O cenário de desigualdade social pode ser visto através das avenidas principais, responsáveis por separar o “lado praia” das favelas, ou até mesmo bairros verticais perto das orlas, de jardins e parques a céu aberto que tem por objetivo esconder a realidade da maior parte da população que tem seus direitos mais básicos violados. Um exemplo disso é a cidade de Santos, que possui o maior jardim de orla do mundo e, em contrapartida, esconde a maior favela de palafitas da América Latina, o Dique da Vila Gilda, que está localizada distante dos bairros da orla e a margem do Complexo Industrial da cidade.
O dique da Vila Gilda não é o único bairro à margem das instalações industriais e portuárias da região. O entorno dessas instalações conta com muitos bairros e essas empresas despejam o que produzem de mais tóxico propositalmente ao redor desses bairros.
Ainda falando sobre Santos, a cidade nº1 no ranking de Saneamento Básico no Brasil pelo segundo ano consecutivo (Instituto Trata Brasil), tem índices de 100% de atendimento total de água e 99,93% de indicador de atendimento total de esgoto (Relatório de 2021). A mesma cidade que tem milhares de famílias vivendo em condições de extrema miséria. A mesma cidade dos morros, onde muitas famílias não têm acesso à água tratada e a mesma cidade da Zona Noroeste, das enchentes e dos bairros de palafitas com esgoto a céu aberto.
UMA NOVA AMEAÇA, NÃO TÃO NOVA ASSIM
Dentre tantos enfrentamentos necessários na Baixada Santista diante de tantas catástrofes e assédios por parte do grande capital, um dos que atravessamos agora é a tentativa de instalação do Navio Bomba, um projeto sobre o qual nos colocamos absolutamente e inegociavelmente contra.
O projeto que tem nome de Reforço Estrutural de Suprimento de Gás da Baixada Santista conta com o envolvimento das empresas Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S/A (TRSP), Compass e Comgás todas do Grupo Cosan S.A. É um projeto de instalação de um complexo para recebimento, vaporização, transporte e distribuição de gás liquefeito e que já conta com a licença de instalação expedida pela CETESB, no qual consta a criação de um píer no Largo do Canéu, localizado no canal de navegação do Porto, um canal estreito sujeito a choque entre outras embarcações. Neste píer o navio fará o transbordo para outra embarcação e o gás será vaporizado e por meio de gasoduto levado até o centro de distribuição em Cubatão/SP.
O trajeto de 8,5 km de tubulação passará pelo canal de Piaçaguera e também pelo Rio Cubatão que são dragados constantemente, com altos riscos de atingir a tubulação e provocar vazamento, além de passar também por outras regiões ambientais importantes como manguezais, Área de Preservação Ambiental Marinha do Litoral Centro e impactar as atividades de pesca artesanal.
Além disso, a instalação do projeto é bastante próxima a comunidades da cidade de Cubatão e da Zona Noroeste de Santos, sem qualquer tipo de preocupação com o raio de segurança para a população destas regiões. No Estudo de Impacto Ambiental já é possível identificar um risco altíssimo quanto aos aspectos ambientais, econômicos e sociais, para toda a população do entorno. Existem estudos que indicam que em caso de explosão no local de instalação do projeto do Navio-Bomba, praticamente toda a cidade de Santos seria atingida pela explosão.
Convocamos toda a população a se manifestar contra esse empreendimento, pois a catástrofe é inevitável quando colocamos nossas vidas nas mãos de empresas privadas que só tem compromisso com o lucro. Lembremos de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, do caso Rhodia, do incêndio da Ultracargo e até mesmo do acidente com gasômetro ocorrido na Vila Nova em Santos em 1967. Só a pressão popular poderá barrar esse projeto que coloca todo o tipo de vida em perigo.
PARTE 2 – OS TERRITÓRIOS IMPACTADOS
Os territórios impactados pela possível implementação do Navio Bomba, como não é de surpreender ninguém, são também alguns dos territórios mais vulneráveis da Baixada Santista. A Zona Noroeste de Santos, por exemplo, é uma região formada por 12 bairros, dentre eles Alemoa, Chico de Paula, Bom Retiro, São Manoel, Piratininga e parte do Saboó. Antes da expansão habitacional, era uma área de manguezal com riquíssima fauna. Apesar da prefeitura da cidade atribuir o aumento da população ao “oferecimento de condições básicas para o desenvolvimento espontâneo”, a história dessa região é, na verdade, marcada por ocupações do território decorrentes, ao contrário, da ausência dessas condições básicas: muitas famílias, com significativa presença de imigrantes nordestinos, tendo que se acomodar nessas áreas para, sem qualquer ajuda do Estado, ter onde morar. Uma história de muita luta, resistência e criação de redes informais para dar conta, minimamente, do acesso à água, luz e moradia.
Hoje, conta com mais de 120 mil habitantes e ainda enfrenta graves problemas relacionados à infraestrutura e saneamento básico, que não são resolvidos mesmo com diversas denúncias por parte dos moradores. É uma região cuja população é predominantemente preta, parda e sujeita ao trabalho informal e precarizado. A própria ausência de saneamento básico pleno já é uma grave agressão à natureza, da qual nós, seres humanos, também somos parte. Os organismos públicos alegam não ter condições de resolver a questão; o povo, então, dá seu jeito e faz como é possível. É uma lógica nefasta que decide que alguns, destituídos de poderes econômicos, são destituídos então, também, de direitos básicos, como ter água para beber e sobreviver dignamente.
Se isso já não fosse suficiente, ainda é recente de um dos mais graves crimes ambientais e humanitários ocorridos na região: no dia 02 de abril de 2015, uma ruptura de uma bomba de transferência de combustível nos terminais da Ultracargo causou a explosão que deu início a um imenso incêndio no bairro Alemoa. O Plano Integrado de Emergência da empresa falhou e o incêndio se arrastou por 9 longos dias de muito terror e tristeza para os moradores do território. Foram necessários 200 bombeiros e brigadistas, além de 5 bilhões de litros de água para tentar aplacar o incêndio. Mais de 140 espécies de peixes, cujo peso ultrapassa 9 toneladas, foram mortos. Segundo a CETESB, foi o maior incêndio do país. As consequências são várias, mas, dentre elas, destacam-se a contaminação das águas dos estuários e manguezais, dos solos e subsolos, a possibilidade de problemas respiratórios e câncer incidindo sobre a população que ali vive e, não menos grave, a impossibilidade dos pescadores artesanais exercerem sua cultura, seu modo de vida e trabalho.
“Os tonéis já pegaram fogo. Nós vamos esperar o Navio Bomba ser instalado para ele explodir e a gente ir junto com ele? O nosso bairro é tudo que temos. Com o Navio Bomba nos ameaçando, ele vai ser tudo que podemos perder, além de nossas vidas e de entes queridos!”
(Frente de Enfrentamento ao Navio Bomba)
Apesar de recomendações do Ministério Público para que a Ultracargo pagasse indenização aos pescadores, não foi bem isso que aconteceu: atesta-se que apesar dos danos ao meio ambiente, não houve danos específicos aos pescadores, uma vez que eles podem exercer sua atividade econômica em outro lugar.
A resolução da questão demonstra, mais uma vez, que o desrespeito ao povo incide em todos os mínimos detalhes. É ausência de moradia, ausência de água boa para se beber, contaminação das águas em que se pesca, privação do direito ao exercício laboral com dignidade… um verdadeiro conjunto de desgraças que se dão a partir dos ataques diretos dos direitos humanos e, dentre eles, o direito ao território.
Ainda antes do incêndio da Ultracargo – e fazemos essa recapitulação dos fatos para que não restem dúvidas de que não é de hoje o desrespeito à vida – o Alemoa foi também vítima de contaminação por resíduos químicos perigosos advindos do Caso Rhodia. Esse é outro crime gravíssimo, de perturbar os ânimos quando nos lembramos, mas que de tão complexo não caberia detalhar nesse texto. A esse respeito, indicamos o Dossiê produzido pela Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos, a ACPO, que pode ser encontrado clicando aqui.
Outro território que será impactado caso o Navio Bomba se instale é a Vila dos Pescadores, uma das mais populosas e vulneráveis comunidades da cidade de Cubatão – aquela mesma, que nos anos 80 era conhecida como a cidade mais poluída do mundo, ganhando o apelido de Vale da Morte. A história da Vila dos Pescadores, antes chamada de Vila Siri, começa nos anos 60, quando a industrialização da cidade passou a atrair um enorme fluxo migratório, principalmente de trabalhadores vindos do nordeste, atraídos pelo processo de construção da COSIPA. Entre o Rio Casqueiro e os trilhos da antiga rede ferroviária federal, o povo foi ocupando a área, se instalando e, entre trancos e barrancos, construindo seu modo de vida, em especial através da pesca artesanal. Nos anos 70, um novo problema habitacional na cidade fez com que o território fosse ocupado por ainda mais gente; a Prodesan iniciou a execução de um aterro sanitário do outro lado do Rio Casqueiro, e a população que antes morava lá foi obrigada a se deslocar para a Vila Siri.
A construção dessa história, é evidente, não se deu através de um amparo político e social dos governantes. O planejamento do desenvolvimento das cidades não inclui um planejamento de desenvolvimento humano, de desenvolvimento de dignidade, de desenvolvimento da vida. Nas encostas, então, para ter onde morar, o povo foi construindo suas casas em palafitas, conforme era possível. E assim, até hoje, as palafitas são o modo que as pessoas encontraram para ter onde morar. Sem condições mínimas de infraestrutura e saneamento básico, se consolidam graves violações à dignidade humana, às águas e a degradação dos manguezais. As soluções propostas pela Prefeitura, é claro, são sempre “muito simples”: lá é perigoso e a população representa um risco ambiental; então é só sair e ir morar em outro lugar. Para além de desconsiderar as condições econômicas que determinam esse modo de morar e viver, em momento algum a cultura e história dos pescadores artesanais é levada em consideração.
O risco da violência que o Navio Bomba representa não é inédito no território. Em 2017, iniciou-se a construção da Cava Subaquática, um buraco com diâmetro maior que o estádio do Maracanã, no meio do Largo do Casqueiro. Quando o processo começou, foi anunciado como uma solução simples para lidar com os sedimentos decorrentes do terminal portuário da área. Entretanto, são muitos os riscos envolvidos. Citando apenas alguns deles, bastante graves, estão: a recontaminação do estuário; dispersão de poluentes até as praias, pelo movimento das marés; contaminação dos rios, mangues e pescados; inviabilização da pesca artesanal no território; surgimento de doenças respiratórias, cardiovasculares, neurológicas, e até mesmo câncer… parece pouco?
O processo de licitação da obra é repleto de irregularidades. Mesmo com diversas denúncias por parte do Ministério Público, avançou. Maior que a lei, é o capital.
Com isso tudo, o peixe sumiu, o siri sumiu. A região em que o buraco se instalou era um dos melhores pontos de pesca, e desde então o sustento e a subsistência de mais de 200 pescadores e suas famílias foi comprometido. Afinal de contas, além da quantidade de animais ter diminuído, o valor de mercado também caiu: quem é que quer comprar e comer peixe contaminado? Há relatos, ainda, de pescadores que desenvolveram doenças após a instalação da Cava, uma vez que para pescar passam o dia inteiro em contato com as águas cada vez mais contaminadas. Nas palavras dos movimentos populares: a Cava é cova. É fome, dor e desgraça.
A história dos crimes ambientais e violações dos direitos humanos na Baixada Santista é como um buraco negro: um sem fim de absurdos que levam a outros absurdos. Cada violação, cada violência, abre espaço para novas violações e violências por parte daqueles que detém o capital.
Não nos pasma que esses sejam os territórios sujeitos ao maior risco caso se instale o Navio Bomba. Para o grande capital, a vida da população pobre e preta é seu quarto de despejo particular.
No próximo texto, falaremos um pouco sobre a articulação em rede que está sendo realizada por aqui. Estamos aprendendo, dia após dia, que o trabalho coletivo e a ação articulada desde as populações de base, é a única saída que temos. Para grandes enfrentamentos, só uma
grande aliança poderá nos fortalecer.
REFERÊNCIAS
https://www.novomilenio.inf.br/cubatao/bvpescad.htm
https://www.unisantos.br/edul/public/pdf/zonacosteira.pdf#page=89
https://www.redalyc.org/pdf/1938/193854183006.pdf
O que é a cava subaquática?
Muito obrigado pelo texto! Bom ver que, infelizmente necessária, essa luta está sendo enfrentada de modo preciso. Muita força e coragem aos amigos da Baixada Santista! A força popular estará com vocês e conosco nessa frente!