No dia 21 de outubro de 2024, o Povo Pataxó da Terra Indígena Comexatiba realizou uma ação pacífica de autodemarcação da Aldeia Tibá, denunciando as constantes invasões de grileiros e especuladores imobiliários. A preservação do território Pataxó é vital não só para a sua sobrevivência e cultura, mas também para o equilíbrio ambiental da região.
O território da TI Comexatiba tem sofrido invasões ilegais para a criação de condomínios, com a conivência das autoridades. Foi identificado o envolvimento de figuras públicas como o vereador Brenio Pires e outros indivíduos, que buscam transformar lotes de reforma agrária em áreas de especulação imobiliária. Em resposta, o povo Pataxó foi forçado a agir para impedir a destruição de suas terras, apreendendo uma máquina que desmatava a área sob ordens de André Moreira Gama. Além disso, denunciaram a exploração ilegal de areia que ameaça nascentes importantes.
O movimento de autodemarcação é um ato de resistência para proteger os direitos do povo Pataxó e o meio ambiente. O Estado tem sido omisso, deixando-os vulneráveis. Exigimos que o INCRA, junto com a FUNAI e outras instituições, tome medidas contra essas invasões e devolva a terra ao povo Pataxó sobreposta por lotes de reforma agrária.
Rejeitamos qualquer tentativa de criminalização das lideranças Pataxós e recordamos a trágica morte de três de nossos irmãos em 2022 devido a essa luta. Rejeitamos também o marco temporal e a Lei 14.701, que desrespeitam nossa história e direitos.
Convidamos a sociedade a unir-se à nossa causa e exigir o respeito aos direitos indígenas.
Carta Pública do Povo Pataxó sobre a Autodemarcação da TI Comexatiba
TI Comexatiba, 22 de outubro de 2024
Nós, do Povo Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatiba, viemos a público denunciar
a violência recorrente contra o nosso território e anunciar a autodemarcação da
Aldeia Tibá, há menos de 100 metros da Escola Estadual Indígena Kijetxawê Zabelê.
Na manhã do dia 21 de outubro de 2024, realizamos uma ação pacífica de proteção
e autodemarcação de nossas terras, que têm sido alvo de invasões constantes por
parte de grileiros e especuladores imobiliários, interessados na criação de
loteamentos. Nossa luta pela terra é essencial não apenas para a nossa
sobrevivência, mas também para a preservação de nossa cultura e para a proteção
do equilíbrio ambiental da região.
Nosso território, que está sobreposto por lotes de reforma agrária do INCRA,
especificamente o PA Cumuruxatiba, no município de Prado, tem sido alvo de
loteamentos irregulares. Nosso movimento de autodemarcação aconteceu,
quando fomos surpreendidos por uma máquina que estava derrubando mata
nativa, a capoeira alta, operada a mando do Sr. André Moreira Gama, em áreas
próximas à nossa aldeia. Diante dessa situação, fomos obrigados a apreender a
máquina para interromper a destruição que avançava sobre nosso território, onde
encontramos ainda uma carvoaria e depósito de entulhos. Além disso,
identificamos a participação do vereador Brenio Pires, Genivaldo Moreira Gama,
Givaldo Matos de Oliveira e Humberto Martins de Oliveira, que já em 2022
ingressaram com interditos proibitórios contra três lideranças da TI Comexatiba.
Essas mesmas pessoas têm promovido a criação de condomínios irregulares
dentro de uma área que, além de ser Terra Indígena, está sobreposta por esse
assentamento de reforma agrária do INCRA.
Esses lotes foram transformados em loteamentos e condomínios fechados, com a
anuência das autoridades públicas, contrariando completamente a função, a
finalidade e a destinação social dos Projetos de Reforma Agrária. Isso demonstra
uma conivência com a especulação imobiliária que avança sobre nosso território,
aumentando a destruição e o desmatamento.
Também denunciamos a exploração ilegal de areia promovida pelo Sr. André
Moreira Gama, em parceria com Ruy Magalhães Henriques, nas proximidades de
quatro nascentes importantes: os rios do Peixe Grande, do Peixe Pequeno, da
Barrinha e o Cumuruxatiba (ou Rio da Represa). Em resposta a essa exploração,
fomos forçados a autodemarcar essas áreas em 2023 para impedir o avanço da
destruição ambiental. O Estado tem se mostrado omisso diante dessas agressões,
deixando nosso povo desprotegido e vulnerável.
A autodemarcação realizada é um ato de resistência e proteção aos nossos direitos
constitucionais. Exigimos que o INCRA se pronuncie sobre as invasões, ocupações,
negócios e o uso indevido dos lotes de reforma agrária do PA Cumuruxatiba para
especulação imobiliária. Que se responsabilize pelos resultados e consequências
dessas ações, e que, junto com a FUNAI, o Ministério Público Federal e a Defensoria
Pública da União, chegue a um acordo para devolver a parte da Terra Indígena
Comexatiba sobreposta por lotes de reforma agrária.
Também repudiamos qualquer tentativa de criminalização das nossas lideranças,
que enfrentam ameaças constantes por defenderem nossas terras e nosso modo
de vida. Recordamos que, em 2022, três de nossos irmãos – Gustavo, Inaui e
Samuel Pataxó – foram assassinados em decorrência dessa luta.
Rejeitamos veementemente o marco temporal e a Lei 14.701, pois representam
uma tentativa de apagar nossa história e nossos direitos. Não aceitamos que nosso
direito à terra seja condicionado a critérios injustos e arbitrários que
desconsideram a violência histórica que sofremos. Nossa relação com o território
é anterior a qualquer imposição legal e não será apagada por leis que servem aos
interesses daqueles que não conhecem nossa realidade.
Convidamos a sociedade, as organizações e os aliados dos povos indígenas a se
unirem a nós nesta luta e a exigir o respeito aos nossos direitos. Não recuaremos.
Nosso território é nossa vida, nossa identidade e a base da continuidade de nosso
povo.
Lideranças do Povo Pataxó da TI Comexatiba