Coletiva Editorial Hermanas en la SombraIntegrante da Rede Feminista Anticarcerária da América Latina
No México, vivenciamos atualmente uma das piores crises de direitos humanos de sua história contemporânea, com a existência de meio milhão de pessoas assassinadas no contexto da chamada “guerra contra o narco”, de 133 mil pessoas desaparecidas (e não localizadas), segundo dados oficiais da Comissão Nacional de Busca, e de cerca de 72 mil corpos não identificados sob custódia do Estado. Esse contexto de violências extremas vem sendo explicado como produto de um Estado falido, cujas instituições não conseguem proteger sua cidadania e cujo aparato de segurança não cumpre as funções para as quais foi criado. Essas perspectivas analíticas têm sido acompanhadas por uma retórica punitivista que exige penas mais severas para os criminosos, maior militarização da segurança pública e até mesmo populariza discursos que defendem a pena de morte para sequestradores. O discurso da eficiência de governos de “mão dura”, como o do presidente Nayib Bukele em El Salvador, tem se tornado cada vez mais popular em contextos nos quais as violências extremas marcam a vida cotidiana da sociedade. Essa “mão dura” significa, no entanto, a anulação dos direitos humanos da população e a eliminação de instituições que contribuíam para sua defesa, como a Comissão Internacional contra a Impunidade.
Nesse contexto, sustentar um feminismo anticarcerário e antipunitivista tem sido um grande desafio, pois, embora a realidade mostre que os presídios não são uma solução, mas parte do problema, aprofundando e radicalizando a violência, a mídia de direita, e até mesmo boa parte da mídia independente, continua exigindo mais presídios e leis mais rígidas para punir perpetradores de violências.
Evidenciar o vínculo entre as violências extremas, a destruição das economias de subsistência e dos tecidos comunitários, tanto no campo quanto na cidade, com a criação de uma força de trabalho desvalorizada e descartável, é um desafio que enfrentamos como feministas anticarcerárias, que temos apostado na escrita como ferramenta de denúncia e de cura.
Os presídios são dispositivos centrais na produção dessas vidas precarizadas que permanecem à disposição da indústria penitenciária. A participação das classes políticas e econômicas nas economias legais e ilegais, que fazem possível a chamada “violência do narco”, é ocultada por meio da construção de inimigos públicos, representados como jovens criminosos racializados que precisam ser encarcerados para que a violência seja contida.Essa retórica punitivista e prisional que percorre a América Latina não é apenas uma característica dos governos de direita, como o de Nayib Bukele, em El Salvador, ou o de Javier Milei, na Argentina. O governo “progressista” de Andrés Manuel López Obrador (2018–2024) e o de sua sucessora, Claudia Sheinbaum, têm justificado a militarização da segurança pública com a criação da Guarda Nacional, subordinada à Secretaria de Defesa, em nome da segurança e da guerra “contra o narco”. Os presídios continuam sendo habitados por homens e mulheres pobres e racializados, que não conseguem pagar “o preço da justiça”, enquanto o discurso populista continua repetindo o lema: “Pelo bem do México, primeiro os pobres”. A Lei de Anistia anunciada em 2020 teve, até agora, pouca efetividade, concedendo excessivo poder ao Executivo, que utilizou sua discricionariedade para determinar quais casos são “relevantes para o Estado mexicano”, segundo o estabelecido, de forma ambígua, pela lei. A reparação do dano e as medidas restaurativas têm sido relegadas por uma legislação discutida e imposta de cima, que desconsidera o sentir das vítimas.
A violência do narcotráfico, as desaparições e os deslocamentos forçados continuaram durante essas administrações, enquanto muitos servidores do Estado integram organicamente os grupos criminosos. Ao mesmo tempo, as forças armadas estatais, que supostamente enfrentam os grupos armados ilegais, frequentemente cooperam com eles.
Como Coletivo Hermanas en la Sombra, temos apostado, por um lado, em visibilizar a ineficácia dos presídios como solução para as violências, especialmente quando o aprisionamento de mulheres pobres implica em que seus filhos menores de idade fiquem sozinhos e vulneráveis, expostos ao recrutamento pelo crime organizado. Quando esses adolescentes, muitos deles indígenas, acabam em centros de detenção juvenil, isso, ao invés de ajudá-los a sair das redes do crime organizado, acaba por desenraizá-los e por destruir os laços com seus referentes culturais, que lhes permitiriam acessar valores éticos diante das múltiplas violências que os cercam.
Também é de nosso interesse mostrar diferentes experiências de justiça restaurativa, como as impulsionadas pelas mulheres indígenas zapatistas em seus territórios autônomos, ou aquelas promovidas por mulheres buscadoras por meio dos círculos de justiças restaurativas. A convicção de que o Estado teve participação direta ou indireta na desaparição de seus filhos e filhas tem levado muitas mães buscadoras a desconfiar das forças de segurança e das possibilidades de encontrar justiça dentro do aparelho estatal, que é, na verdade, parte do dispositivo desaparecedor. Algumas delas optaram por participar de exercícios de justiça restaurativa com pessoas em privação de liberdade, os quais têm por objetivo tocar o coração de jovens tragados pela violência, para evitar que continuem a reproduzi-la. A esse respeito, uma das mães que participa desses exercícios afirma: “Estou convencida de que esta forma de entender a justiça restaurativa planta uma semente de paz. Alguns deles nunca vão sair, mas aqueles que um dia voltarão à liberdade sairão sendo outras pessoas. Espero poder contribuir para essa transformação. O que eu mais desejaria é que eles não voltassem a fazer mal a outras pessoas, a ferir outra família e a sociedade. Esse é o meu propósito ao aceitar participar. A verdade é que, mais do que a informação que possam nos oferecer sobre as pessoas desaparecidas, o que nos move é a possibilidade de transformar uma vida.
”Visibilizar tais experiências e fazer eco a essas concepções não punitivistas de justiça é uma forma que encontramos em nosso projeto para contribuir a refletirmos a partir de outra lugar, levando a públicos diversos produtos culturais (livros, documentários, programas de rádio) que evidenciam os pontos de vista das populações vulnerabilizadas, vítimas e racialmente discriminadas. Tanto as mães buscadoras quanto as mulheres em situação de prisão oferecem, com suas vozes, um olhar sensível e uma forma distinta de resolver os conflitos, que se distancia das lógicas de poder do Estado e do crime organizado. As obras que publicamos são uma contribuição para o reconhecimento da humanidade dos perpetradores, da precariedade como solo fértil da violência e do presídio como fator de dissolução da coesão social. Elas nos convidam a imaginar processos de justiça diferentes dos estabelecidos, processos nos quais o bem-estar possa ser restaurado para cada grupo social, para cada pessoa. A escuta é o elemento fundamental dessa outra forma de construir realidades: a escuta de si mesmas por parte dessas atoras sociais, mas também a escuta mútua e coletiva, que abre caminho para o reconhecimento de nossas existências diversas, dos contextos complexos, das vidas atravessadas por múltiplas violências e da criatividade para resistir diante de um aparelho de justiça obsoleto.
Publicado originalmente em:
Los retos del antipunitivismo en contextos de violencias extremas