Por Gabriel Rios
“Habitar não é alojar-se. Um alojamento não é nada senão uma casinha, na qual as pessoas são ‘alojadas’, para o bem e para o mal, depois de sua jornada de trabalho e à espera da seguinte. É uma jaula cujos muros nos são alheios. Habitar é outra coisa. É um entrelaçamento de vínculos. É pertencer aos lugares na mesma medida em que eles nos pertencem. É não ser indiferente às coisas que nos rodeiam, é criar laços: com as pessoas, com os ambientes, com os campos, com as sebes, com os bosques, com as casas, com tal planta que repousa no mesmo espaço, com tal animal que normalmente se vê ali. É ter alicerce e possibilidades abertas nos nossos espaços. É o oposto dos pesadelos da metrópole, dos quais só temos que nos desfazer”.
– Conselho Noturno
Desde 2013 a Kasa Invisível, localizada na Avenida Bias Fortes, 1034 do bairro de Lourdes (o 2º metro quadrado mais caro de Belo Horizonte) tem suas portas abertas à comunidade belorizontina, acolhendo famílias, indivíduos, cooperativas de trabalho e propostas de atividades sociais e culturais vindas de toda a cidade – e até mesmo de fora do país, se configurando enquanto um espaço de encontro em BH, além de ser usada como moradia por três famílias. O espaço é autogerido, ou seja, sem hierarquias de comando e obediência, por um coletivo gestor que se define como anticapitalista, autônomo e horizontal.
Há um mês, a okupa foi surpreendida por uma ordem de despejo assinada pela Juíza Miriam Vaz Chagas da da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte. Decisão essa que se deu ainda em primeira instância e desconsiderando desconsidera o fato de que há um processo de usucapião tramitando na justiça pautado em relatos consistentes de que o espaço é usado para fins sociais, culturais, coletivos e também como moradia. Além disso, a juíza utiliza o argumento de “perigo de dano latente” do imóvel devido ao seu valor histórico de patrimônio cultural tombado, sendo que o tombamento foi efetuado por meio de esforços do próprio coletivo da Kasa.
A casa que hoje está ocupada foi construída em 1938 em estilo art decó e ao longo do tempo, sofreu muitos danos estruturais pelo abandono de mais de 20 anos do antigo proprietário. Após anos lacrado, sem que o departamento de patrimônio da cidade conseguisse contato com os proprietários e seus herdeiros, foi somente após a ocupação que o tombamento pode ser realizado, tendo sido implementado pelo próprio coletivo gestor da Kasa Invisível. Diante disso, o argumento utilizado pela juíza demonstra a fragilidade na qual a decisão de despejo se baseia, e sua arbitrariedade diante de todas as provas processuais apresentadas durante todo o processo jurídico antes desta liminar da juíza.
Sob os efeitos desta liminar arbitrária, na sexta-feira, 21 de agosto, Dia Nacional da Habitação, a Kasa Invisível resistiu à sua primeira tentativa de despejo. A resistência veio pela força da mobilização, com o apoio da nossa comunidade, de parceiros e de simpatizantes, mostrando que a luta coletiva é capaz de abrir caminhos onde as instituições insistem em fechar portas. A luta começou com um café da manhã na porta da ocupação puxada por diferentes movimentos sociais e ocupações. Integrantes do coletivo, apoiadores de diversos movimentos, como o MLB, Teia dos Povos, UP, Boxe Antifa, Resistência Azul Popular, Sind-UTE, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), e Comissão de Direitos Humanos da OAB, além de advogados populares, parlamentares e assessores, se mobilizaram contra a tentativa de despejo.
Enquanto pessoas subiam ao telhado e estendiam faixas, movimentos e apoiadores colocavam seus corpos em frente a entrada da Kasa enquanto barricada, para que a família e seu advogado não pudessem nem sequer tentar abrir a porta da okupa com um chaveiro que foi chamado até o local. Ao mesmo tempo, a resistência também era feita de encontro e solidariedade. Pessoas traziam pães, sucos, café era baixado por cordas da varanda da Kasa. O relato completo e detalhado pode ser lido no blog do coletivo Kasa Invisível:
(https://kasainvisivel.org/2026/08/22/1o-dia-resistencia-contra-o-despejo/)
BARRICADA COLETIVA PERMANENTE
Conseguir barrar o despejo pela força da mobilização, com o apoio da nossa comunidade, de parceiros e de simpatizantes, é revigorante. Mostra que a luta coletiva é capaz de abrir caminhos onde as instituições insistem em fechar portas. A ameaça de despejo, porém, ainda existe. A liminar que decide pela a imissão da posse (ou seja, conferir posse a quem nunca a exerceu) ainda não foi derrubada nem suspensa. Assim, um mandado de despejo pode ser executado em breve.
Por isso, permanecemos mobilizados, organizados e dispostos a resistir. A Kasa Invisível intensificou sua agenda de atividades, recebendo inúmeros grupos e coletivos solidários ao espaço. Foram eventos praticamente diários onde a comunidade movimentou e cuidou da Kasa com cafés da manhã todos os dias da primeira semana de resistência, apresentações musicais, cinema na calçada, arte, passeios de bike, aula com alunos do curso de arquitetura, sarau e até corte de cabelo e terapia grátis!
Podemos dizer que o coletivo gestor e toda nossa rede foram surpreendidos com o tamanho e diversidade das formas de apoio, presença e cuidado com o espaço que ocupamos e mantemos há 13 anos.
Por mais de uma década, construímos um espaço aberto para a comunidade, que pode ser usado por qualquer pessoa, coletivo, sindicato, movimento ou grupo que compartilhe e respeite princípios básicos anticapitalistas, antifascistas, e contrários a toda forma de opressão (de raça, de gênero, transfobia, etc.), apartidária e de independência em relação ao Estado e ao mercado.
Se hoje contamos com uma comunidade inteira defendendo esse espaço e as vidas que o habitam, é porque estivemos lado a lado na abertura de dezenas de novas ocupações, em protestos, marchas, panfletagens, distribuição de marmitas e recursos, jornadas de luta, festivais, mutirões, vigílias, almoços, plantios, oficinas, debates e todo tipo de agitação cujo objetivo é melhorar a vida das pessoas oprimidas e excluídas. Mantendo, em cada passo, a perspectiva de que a vitória de uma vida livre e próspera para todas só é possível com o fim do capitalismo e toda forma de opressão estatal.
APOIO INTERNACIONAL
No início de agosto anunciamos que foi dada a liminar que autoriza o despejo da Kasa Invisível, com base em alegações infundadas de que o imóvel “não serve de moradia” e que o coletivo de pessoas que habitam e cuidam do espaço representam “um risco para um imóvel tombado” – tombamento que só foi possível com o trabalho de ocupantes e estudantes e docentes de universidade públicas mineiras.
Nossos anúncios e chamados de solidariedade contra o despejo da Kasa Invisível circularam pelo mundo e recebemos diversas imagens e mensagens de solidariedade: Da Eslovênia, participantes do Acampamento de Verão Antiautoritário enviaram uma mensagem em uma faixa feita durante o evento em agosto. Outra imagem de um faixa nas ruas de Berlim foi enviada por membros do Food Not Bombs da Alemanha. No Uruguai, uma faixa contra o despejo da Kasa e fogos de artifício foram colocados em frente à embaixada Brasileira. Em Biel, na Suíça, aconteceu uma marcha de rua dia 11 de setembro, contra desalojos de ocupações na cidade e um banner em apoio à Kasa Invisível estava pendurado em um trailer seguindo a manifestação. Já no dia 13 de setembro, em Paris, a Fanfare Invisible fez uma parada tocando canções rebeldes e panfletagem em apoio às ocupações Maria do Arraial e Kasa Invisível.
Essas ações de quem está distante são fundamentais para nos dar força e lembrar que nossa arma é a solidariedade. O apoio mútuo dos povos não respeita fronteiras ou distâncias e fortalecem mutuamente a luta pela liberação de territórios em todo o globo. Tanto que os apoios internacionais à Kasa foram noticiados no Jornal Hoje em Dia, conferindo um peso ainda maior para o que está acontecendo na okupa.
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Por conta da ampla repercussão midiática que a ordem de despejo da Kasa Invisível obteve, diversas figuras políticas institucionais da esquerda progressista apareceram no dia da tentativa de despejo e se dispuseram a tentar algum tipo de pressão institucional. Uma dessas figuras foi a vereadora Juhlia Santos (PSOL), que convocou junto à comissão dos direitos humanos uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre o despejo da Kasa Invisível no dia 8 de setembro. A mesa da audiência contou com a fala de diversos parceiros da Kasa Invisível, entre eles nossas vizinhas, uma participante do nosso GT Arquitetura, apoiadores e movimentos como MOB, MLB e MLP.
A audiência também colocou uma série de questões que precisam ser respondidas formalmente pelo Poder Público, provocadas por uma carta protocolada pelo gabinete da vereadora. Entre elas, está a necessidade de saber se a Prefeitura tem conhecimento da ordem judicial de desocupação ou imissão de posse dos imóveis e, diante do tombamento e do interesse público envolvido, se pretende participar formalmente do processo. Também questionou se a Prefeitura buscará encaminhar o conflito envolvendo a Kasa Invisível à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMG, considerando seus impactos sociais, culturais e habitacionais.
Outro ponto central diz respeito à atuação da Diretoria de Patrimônio Cultural (DIPC). Foram solicitadas informações sobre as vistorias, laudos e demais documentos produzidos pelo órgão sobre os imóveis, bem como sobre o recebimento e a aprovação das obras de restauro e estabilização do telhado realizadas na Kasa Invisível.
É particularmente importante esclarecer o que a DIPC tem a dizer sobre os laudos de deterioração apresentados pela Defesa Civil, especialmente porque a decisão judicial que fundamenta o despejo parte da premissa de que o coletivo estaria deteriorando o imóvel. Fato crucial, pois o que ocorre é justamente o contrário: foram realizadas ações de manutenção, recuperação e restauro do espaço.
A audiência solicitou, ainda, uma nova vistoria conjunta entre a DIPC e a Defesa Civil, de modo a atualizar os laudos e as informações utilizadas no processo judicial. Por fim, foram pedidas informações sobre a situação tributária dos três imóveis, incluindo o detalhamento de eventuais débitos de IPTU, taxas e multas, para compreender a situação fiscal dos proprietários e herdeiros.
A partir desse conjunto de informações, buscamos abrir a possibilidade de que o Município avalie instrumentos capazes de incorporar os imóveis ao patrimônio público e consolidar sua utilização social, cultural e comunitária. Questões que são centrais para um peso institucional maior à causa e precisam ser respondidas com urgência. Mas o principal ganho da audiência foi ocupar mais um espaço público para demonstrar a importância da Kasa Invisível para Belo Horizonte e, sobretudo, a força da comunidade que se construiu em torno dela.
PL 574: O AVANÇO DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA EM BELO HORIZONTE
Hoje, em 2026, a capital mineira segue os mesmos moldes desenvolvimentistas de exclusão que o da sua fundação no fim do século XIX. Depois de mais de um século de desenvolvimento capitalista, a metrópole definiu a zona sul da cidade como zona de expansão das moradias dos ricos, grandes prédios luxuosos e condomínios, e a zona norte como a região periférica, onde as indústrias mais poluentes e os indesejáveis devem ficar.
Quando a estratégia neocolonialista por meio da cultura bares da moda não é suficiente para alcançar os objetivos do setor imobiliário, operações urbanas começam a ser articuladas no campo legislativo. O PL 574 é essencialmente isso. Apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e de autoria do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), este projeto institui a chamada Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro. A justificativa oficial do poder executivo é promover a “regeneração” e a “dinamização econômica” da área central e pericentral. Na prática, porém, o projeto é um grande pacote de benefícios desenhado sob medida para as grandes empresas do mercado imobiliário.
O PL negligencia o déficit habitacional da capital que supera 60 mil famílias. Sem garantias de moradia acessível, o mercado construirá somente para a classe média-alta, causando a alta descontrolada dos aluguéis e expulsando os moradores tradicionais e de baixa renda para áreas cada vez mais periféricas, clássico processo de gentrificação.
Além disso, o estado de exceção (bem conhecido por nós críticos ao estado democrático de direito) mais uma vez atua na conformação urbana, ignorando totalmente diversas diretrizes do Plano Diretor da cidade (que é completamente criticável). Ele incentiva a construção de megaempreendimentos e torres altas, permitindo que as construtoras superem o limite básico de construção em até 70%. O mais grave é que o texto prevê a isenção de 100% do pagamento da outorga onerosa nos dois primeiros anos de vigência. Ou seja, a prefeitura abre mão de uma receita milionária que deveria ser obrigatoriamente investida em habitação popular para simplesmente dar desconto às construtoras. E dispensa a exigência de afastamentos laterais e de fundos.
Como se todos esses problemas mencionados anteriormente já não fossem suficientes, há uma ameaça iminente aos territórios situados nas regiões que o PL abarca. Nos últimos meses, diversas ocupações sofreram ameaças de despejo como a Kasa Invisível, a ocupação Maria do Arraial (MLB) e outras ocupações situadas na região central do Movimento por Libertação Popular (MLP). Todas essas ordens de despejo vieram quase na mesma semana da votação do PL na Câmara, o que evidencia um projeto coordenado de gentrificação e elitização do centro da cidade e bairros adjacentes.
Com isso, o prefeito Álvaro Damião entrega a cidade nas mãos das empresas do setor imobiliário e expulsa tudo e todos aqueles que são vistos como marginais e indesejáveis pela elite e classe média alta belorizontina. Mais uma vez a cidade é redesenhada de cima para baixo, expulsando aqueles que não possuem um poder aquisitivo compatível com os altos alugueis que agora imperam na cidade (a média do aluguel na cidade chegou à R$1600,00 neste ano) e os bares “cool” que pipocam em cada esquina da região central.
CAMPANHA PELO DESPEJO ZERO
Diante deste cenário, os movimentos por moradia e território de Belo Horizonte vem se articulando para dar uma resposta ao projeto higienista da Prefeitura. Nesta terça-feira, 22 de setembro, foi convocada uma reunião com todos os movimentos da esquerda radical de BH para discutir a construção da campanha pelo “Despejo Zero” na capital mineira. A reunião ocorrerá na ocupação Maria do Arraial às 19h30. Essa campanha se faz urgente, dado o risco de despejo que várias ocupações, como a própria ocupação Maria do Arraial e a Kasa Invisível, além de vários outros territórios de luta, passam neste momento. Esse cenário coloca em risco o direito à moradia em uma cidade com um déficit habitacional gigantesco (ultrapassa de 60 mil famílias sem moradia).
Sendo assim, convocamos todxs para ajudar de alguma forma nesta campanha, mesmo que de longe, seja de outra cidade, estado ou país. Qualquer ajuda neste momento será bem-vinda, seja financeira, midiática ou com um trabalho voluntário remoto com as possíveis campanhas de divulgação que irão surgir nas redes e nas ruas por meio de peças gráficas. A luta pelo direito à cidade e moradia em Belo Horizonte ainda está em aberto, este momento é crucial para que possamos dar um passo em direção à uma cidade mais plural ao invés de uma cidade homogênea e higienista que o prefeito Álvaro Damião pretende impor. Nessa luta tal articulação dos movimentos em uma campanha pelo Despejo Zero será crucial.
Contra o capital e a especulação imobiliária okupemos tudo!!