Carta de Repúdio à matéria do Jornal À Tarde

CARTA DE REPÚDIO A AÇÃO RACISTA DO JORNAL À TARDE EM PLENO MÊS DA CONSCIENCIA NEGRA PARA SUPLANTAR OS DIREITOS DA COMUNIDADE TRADICIONAL QUILOMBOLA E PESQUEIRA DE GARAPUÁ – CAIRU/BA

Nós, movimentos negros e de mulheres negras, movimentos sociais, pastorais sociais e ativistas, viemos repudiar e denunciar a atitude desonesta do jornal ÀTARDE que publicou uma matéria tendenciosa para prejudicar a comunidade negra pesqueira e quilombola de Garapuá situada na ilha de Tinharé, no município de Cairú, Bahia.
No mês da consciência negra estamos justamente sofrendo vários ataques racistas que objetivam combater o levante das comunidades negras rurais e os movimentos sociais que lutam cada vez com mais força contra o racismo e a violência. Só o racismo explica a sanha de um jornal publicar uma matéria tendenciosa na capa de sua edição no último sábado do mês da consciência negra para negar a identidade da comunidade.
Não é a primeira vez que a mídia baiana se coloca a serviço dos grandes interesses de fazendeiros, empresários e políticos contra as comunidades negras com os espúrios objetivos de fomentar e instrumentalizar os processos judiciais entre a comunidade e fazendeiros/empresários que usurpam as terras públicas da União.
Garapuá é uma comunidade negra tradicional quilombola e pesqueira que preserva o seu modo de vida tradicional, sua cultura e meio de sobrevivência. A comunidade vive de pescaria, mariscagem, artesanato e pequenos comércios, agricultura e atividades de turismo comunitário. Uma localidade tranquila de pessoas simples, honestas e trabalhadoras que ultimamente vem sendo alvo de grandes empresários que desejam usurpar terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidade para realização de megaempreendimentos como resorts, condomínios fechados, loteamentos ilegais em terras públicas para venda, projetos de privatizar a lagoa (recurso hídrico que abastece a comunidade), intencionando deixar Garapuá cercada sem as possibilidades de suas famílias poderem utilizar seu próprio território tradicional. Inúmeras famílias estão sem acesso à um espaço para viver, tendo que morar de favor ou se amontoar na casa de parentes.
Diante dessa realidade, a comunidade resolveu possibilitar que 80 famílias fizessem suas casas numa área de uso comum da comunidade – dentro do seu território de uso tradicional – e desde lá vem sofrendo violências e ameaças dos seguranças dos fazendeiros, de empresários e também tem sido alvo de ações judiciais, as quais não podem prosperar pois estão baseadas em mentiras.
Os empresários do grande turismo de massa já excluíram as comunidades de outras praias como é o caso do Morro de São Paulo onde as comunidades habitam uma área restrita em condições precárias – conhecida como buraco da cachorra – e querem se expandir para toda Ilha e Garapuá que é uma das últimas localidade onde a comunidade continua presente.
Grandes empresários estrangeiros, de vulto nacional, alguns globais, avançam para ocupar o território da comunidade, fechando os caminhos que sempre foram usados tradicionalmente, impedindo o acesso ao mar, ao mangue, aos corais, à lagoa dentre outros acessos, fechando-os com cercas.
Diferente do que a matéria veicula, o turismo não está ameaçado, pois justamente os turistas que chegam a Morro de São Paulo tem como um dos destinos de preferência o território de Garapuá pela presença de belas praias, mas também pelo ambiente acolhedor promovido pela comunidade com suas barracas tradicionais, com sua culinária nativa e sua cultura pulsante. A presença da comunidade e garantia do seu direito é o que pode salvaguardar as características do ambiente tão agradável de Garapuá.
Enquanto isso, os empresários têm empreendido ações de desmatamento, de supressão de mata e manguezais para dar lugar aos seus resorts de luxo que excluirá a comunidades e as pessoas que costumam visitar esta área tão bonita por conta da ação de preservação da comunidade. É comum a ação dos empresários de tentar dividir a comunidade para conquistar e reinar. Prática dos colonizadores que se perpetua ao longo da história. Sendo muito comum também que surjam capitães do mato que atacam a própria comunidade por escusos interesses particulares num processo voraz de cooptação.
Denunciamos, desta forma, a perseguição sofrida pela comunidade por resistirem em seu próprio território tradicional. Em consequência do alto valor imobiliário, a terra está sendo alvo de fazendeiros e empresários e agora a comunidade e seu território vêm sendo atacados pelo jornal Atarde. Exigimos retratação do jornal atarde e direito de resposta à comunidade com uma matéria de igual impacto midiático de página inteira em dia de sábado e ampla circulação.
Reafirmamos o nosso apoio irrestrito à comunidade quilombola e pesqueiras de Garapuá que são os legítimos proprietários do território que habitam, cuidam mantendo a integridade do ecossistema ao longo de gerações como espaço de resistência, tradição e cultura do povo negro. Reivindicamos que os órgãos de regularização fundiária acelerem o processo de demarcação e titulação do território quilombola para garantir o direito da comunidade, bem como solicitamos aos órgãos de direitos atenção e apoio à comunidade quilombola para assegurar os seus direitos e conter as ameaças que vem sofrendo.

Assinam:

Articulação Nacional de Quilombos – BA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras – BA
Associação de Moradores e Amigos de Garapuá – AMAGA
Assinam a Carta:
Associação de Pescadores e Pescadoras Quilombola de Graciosa – Taperoá
Associação dos Remanescentes de Quilombos de Pratigi e Matapera – ARQPM – Camamu
Associação de Pescadores e Pescadoras de Barra de Sirinhaém – Ituberá
Núcleo de Desenvolvimento dos Quilombos do Território Recôncavo.
Comunidade Quilombola de Paus Altos. Antônio Cardoso
Associação de Pescadores e Pescadora de Remanso
Associação Mãe dos Extrativistas da Resex de Canavieiras
Assentamento Mariana
Associação dos Remanscentes do quilombo de Acupe de Santo Amaro
Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape – CECVI
Teia dos Povos
Associação Remanescente de Quilombo do Buri
Associação dos Moradores, Amigos, Produtores e Pescadores da Ilha do Tanque – Maraú.
Associação dos Remanescentes do Quilombo Porto da Pedra e Mutamba – Maragogipe
Comunidade do Quilombo do Zumbi – maragogipe
Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro
Associaçao de Pescadores e Marisqieiras Frutos do Mar Quilombo da Cambuta – Santo Amaro
Conselho Quilombola da Boca e Vale do Iguape
Associação Quilombola de pescadores(as) e lavradores(as)(GUAIPANEMA) – Maragogipe
Tatiana Emília Dias Gomes, Assessoria Jurídica Popular/Professora-UFBA.
Lorena Nunes Aguiar. Advogada e assessora jurídica popular do escritório ACASANGO
Ana Carolina Santos Campos, advogada e assessora jurídica popular
Felipe Milanez, professor do IHAC/UFBA
Alex Sandrelanio dos Santos Pereira (professor e Advogado).
Miguel Lucas de Jesus Silva Santos – Advogado
Antônio Teixeira Lima Junior, pesquisador, doutorando UFRJ
Frei Luciano Bernardi da Comissão Pastoral daTerra da Ba (CPT)
Pedro Andrade Caribé – Jornalista.
Nilton de Almeida Araújo, professor Univasf
Ana Carla Lima Portela – Profa. IFBA Salvador
Ana Carla Conceição dos Santos. Advogada popular. Analista jurídico da DPE/BA
Hamilton Borges – escritor
Ana Carla Conceição dos Santos. Advogada popular. Analista jurídico da DPE/BA
Jorge Augusto de Jesus Silva – Professor.
Emmanuel Oguri Freitas. Professor e coordenador do curso de direito da UEFS
Grupo de Pesquisa Colapso-UFBA
Grupo de pesquisa Muanzi: campo de estudos e ações com Quilombolas.
Daniela Galdino (Dra. em Estudos Étnicos e Africanos, docente da UNEB)
Anderson Menezes Lumumba – Advogado e escritor
Erikson Walla – jornalista/advogado
Maria Dolores Sosin Rodriguez – professora
Antonio Olavo – Cineasta
Mirna Silva Oliveira – Advogada e professora substituta da UEFS
GAMBA – BA
Instituto Búzios
SASOP
Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia (OBSUL/IFBaiano)
Grupo de Assessoria Jurídica Popular(GAJUP), UNEB- Valença
Grupo de Pesquisa Geografar – UFBA
Grupo de Pesquisa Costeiros-UFBA
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Brigada Ojeffersson do MST
Grupo de pesquisa Memória, processos identitários e Territorialidades no Recôncavo da Bahia -MITO-UFRB
Acasango Advogadas Associadas
GT Conflitos Socioambientais- UEFS, UFRB, IFBA
Mahin – Coletiva de Mulheres Negras
Marsol – Laboratório de gestão territorial e educação popular da UFBA
Comissão Pastoral da Terra – CPT Regional NE III
Serviço Inter-franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE).
Programa Direito e Relações Raciais/UFBA
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos UFBA
Laboratório de Etnobiologia e Etnoecologia/UEFS
Pastoral Operária
Instituo Irmãs da Santa Cruz – Irmã Mary Elizabeth Bednarek, csc
Laboratório de Biologia Pesqueira/UEFS
Grupo de Pesquisa Cultura, Ambiente e Território – CAMTO / UFRB – Mariana Balen Fernandes
NEAFRAR UNIVASF – Núcleo de Estudos Étnicos e Afro-Brasileiros Abdias Nascimento – Ruth de Souza
Assentamento Autônomo Joares Araújo – Itagí
Marco Macedo – Juiz de Direito – Associação Juízes para a Democracia
Denilson Moreira de Alcântara – Professor SEC/Estado da Bahia
Viviane Hermida/ Educadora Popular.
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública
Samuel Santana Vida – Professor da Faculdade de Direito da UFBA e Advogado.
Elane Bastos de Souza- MNU- Geografar/UFBA
Hudson Silva dos Santos – IFBA
Luisa Ramos Senna Souza – IFBA
Liliane Pereira Campos. Advogada e assessora jurídica popular do escritório ACASANGO
Ana Paula Inacio Diório – UFRB