*Em razão do contexto de perseguições e ameaças, as pessoas que produziram a matéria preferiram manter anonimato.
Em decisão unânime dos desembargadores, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em arcórdão publicado no dia 02 de fevereiro de 2021, reconheceu a posse tradicional da comunidade de Garapuá sobre área objeto de conflito fundiário. O conflito se iniciou após ação judicial movida pela empresa paranaense HCMAX EMPREENDER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, que pretende expulsar cerca de 100 famílias da comunidade de uma área que é utilizada para moradia, produção de alimentos e preservação do modo de vida tradicional.
Os desembargadores do Tribunal deram provimento ao recurso interposto pela Defensoria Pública e de forma explícita reconheceram se tratar “de posse coletiva exercida pela população local que sobrevive dos recursos naturais encontrados na área objeto do litígio”. Os desembargadores citaram o Decreto Estadual n.º 1.240/1994 e a Resolução CEPRAM n.º 1.692/1998 que reconhecem “a existência de zonas de atividade extrativista vegetal nas ilhas de Tinharé, ocupadas por comunidades tradicionais”.
A decisão faz menção ainda às diversas denúncias que vêm sendo feitas, há anos, pelas Comunidades de Tinharé e Boipeba em relação aos “processos de expansão imobiliária, financiados por grandes empreendimentos turísticos, e o impacto ambiental e social na região da comunidade de Garapuá e Cova da Onça”, expansão esta que vem causando “impacto direto na natureza, na cultura, nas formas de sobrevivência e no território da comunidade”.
Essa decisão judicial é um marco no reconhecimento da LEGITIMIDADE e da LEGALIDADE das reinvindicações pela preservação do meio ambiente, do modo de vida e do território da Comunidade Tradicional de Garapuá e de outras comunidades das ilhas de Tinharé e Boipeba. Espera-se, portanto, que a partir de agora, cessem as constantes perseguições, ameaças e tentativas de criminalização das/os integrantes da Comunidade de Garapuá, bem como, das instituições, entidades e pessoas que de alguma forma vêm contribuindo com as demandas pelos direitos culturais, socioambientais e territoriais na comunidade.
Veja matéria sobre a decisão judicial no site da Defensoria Pública do Estado da Bahia: https://www.defensoria.ba.def.br/noticias/justica-revoga-definitivamente-liminar-de-reintegracao-de-posse-em-garapua-apos-atuacao-da-defensoria/.
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