Cumuruxatiba, distrito do município de Prado, na Bahia, foi um dos marcos iniciais da exploração de areias monazíticas no Brasil. Recentemente, a localidade voltou ao centro do debate mineral devido ao avanço de projetos voltados à extração da monazita — mineral presente nessas areias e utilizado na obtenção dos chamados elementos de “terras raras”. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial desses elementos.
A nova corrida mineral no Brasil tem sido apresentada como parte do futuro econômico e tecnológico do país. Entre discursos sobre inovação, transição energética e crescimento, empresas e setores políticos tentam transformar a exploração de terras raras em símbolo de progresso inevitável. No entanto, longe das propagandas institucionais, comunidades indígenas e territórios tradicionais seguem pagando o preço desse modelo.
As chamadas “terras raras” são minerais utilizados na fabricação de diversas tecnologias modernas, como celulares, baterias, carros elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos. Apesar do nome, não são exatamente raros na natureza; recebem essa classificação pela dificuldade de extração e separação. Nos últimos anos, esses minerais passaram a ser considerados estratégicos para a economia global, especialmente por estarem ligados à indústria tecnológica e à chamada transição energética.
A Bahia concentra cerca de 38% das áreas requeridas para pesquisa de terras raras no país, de acordo com dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Esse fato coloca o estado no centro da nova corrida mineral brasileira. Ao mesmo tempo que governos e empresas apresentam esses minerais como estratégicos para a transição energética e tecnológica, comunidades tradicionais alertam para os impactos sociais e ambientais provocados pela expansão da mineração.
No extremo sul da Bahia, a possibilidade de avanço da mineração reacende um debate antigo: quem realmente se beneficia quando grandes projetos chegam aos territórios? Enquanto investidores enxergam cifras e oportunidades, povos originários convivem com ameaças ambientais, insegurança territorial e risco de perda de suas formas de vida.
Foi entre a Ponta do Corumbau (“longe de tudo”, na língua dos Pataxós) e a foz do rio Jucuruçu (Vila do Prado) que, em 1887, teve início a exploração de areias monazíticas no Brasil. Surgiram ali algumas das primeiras tentativas de exploração mineral do país no século XX, fazendo de Cumuruxatiba um dos principais emblemas históricos da extração de monazita. Na Praia do Píer, ainda existem estruturas de madeira do antigo corredor usado para o transporte do minério extraído — vestígios visíveis de um passado minerário que hoje volta a ser foco de discussão devido à busca global por minerais essenciais.
Nos últimos anos, as praias de Cumuruxatiba despertaram interesse econômico por causa de seus depósitos de minerais estratégicos presentes nas areias monazíticas — ricas em elementos como cério, lantânio e neodímio, utilizados na fabricação de tecnologias modernas.
No último dia 6, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto estratégico que cria uma política nacional para regular a exploração e comercialização dos minerais críticos e estratégicos, entre eles as terras raras. O projeto de lei (PL 2.780/2024), que vinha sendo discutido há meses, prevê um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para financiar o setor mineral e estabelece mecanismos para monitorar acordos internacionais e operações envolvendo mineradoras consideradas estratégicas para a soberania nacional. A proposta segue agora para o Senado.
Segundo nota técnica do Observatório do Clima, o PL não determina mecanismos como consulta prévia obrigatória a comunidades indígenas e tradicionais afetadas, proteção específica para áreas ambientalmente sensíveis ou critérios socioambientais e climáticos para a concessão dos incentivos ao setor.
A preocupação de comunidades indígenas e movimentos sociais é exatamente essa. Ao tentar transformar territórios tradicionais em zonas de exploração mineral, sem um debate amplo com as comunidades diretamente afetadas, a extração mineral pode gerar desmatamento, contaminação da água e do solo, além de ampliar conflitos territoriais em áreas próximas a comunidades tradicionais e territórios indígenas Pataxó.
A experiência brasileira mostra que mineração nunca significa apenas extração de minério. Ela altera relações sociais, pressiona comunidades, modifica paisagens e deixa impactos que permanecem muito além do tempo de exploração econômica. Água contaminada, destruição de áreas naturais e conflitos territoriais fazem parte de um histórico que o país conhece bem.
Em nota publicada na terça-feira (5), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou o projeto e afirmou que propostas desse tipo vêm sendo apresentadas no Congresso sob o argumento de desenvolvimento econômico e transição energética, mas sem garantir mecanismos adequados de proteção aos territórios indígenas e participação efetiva das comunidades afetadas nas decisões.
Mesmo diante desse cenário, projetos minerários continuam sendo defendidos como sinônimo automático de desenvolvimento. Esses discursos frequentemente ignoram quem vive nos territórios afetados. Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais raramente aparecem no centro das decisões, apesar de serem os primeiros atingidos pelas consequências desses empreendimentos.
A defesa dos territórios indígenas e tradicionais também é uma defesa ambiental. São essas comunidades que historicamente preservam florestas, rios e formas de existência ameaçadas por grandes projetos econômicos. Em tempos de crise climática e avanço predatório sobre a natureza, proteger esses territórios é proteger o futuro.
Em Cumuruxatiba, a defesa do território Pataxó também é defesa da memória, das águas, da mata e das formas ancestrais de existir. Enquanto governos e empresas tratam os territórios como fonte de lucro e exploração, os povos seguem resistindo e lembrando que a terra é vida, pertencimento e continuidade.