*Tradução e comentário de Rodrigo Thurler Nacif da equipe de redação do Chimen Konesans.
O Haiti vive dias críticos com a insistência do bananeiro Jovenel Moïse em permanecer na presidência do país. O Tribunal Superior do Poder Judiciário – CSPJ (Conseil Supérieur du Pouvoir Judiciaire) confirmou o fim do seu mandato no dia 07 de fevereiro e houve, nesse mesmo dia, inúmeras manifestações, que possivelmente terão continuidade, e pessoas foram presas.
Há muita insatisfação popular com o presidente eleito por apenas 5% da população, ainda sob intensa desconfiança de fraude, e que teoricamente deveria haver organizado um novo processo eleitoral. No entanto, mesmo alegando que seu mandato terminaria em 2022 o “homem banana” Moïse não hesitou em dissolver o legislativo sob o mesmo argumento de que o tempo dos mandatos já haveria expirado.
Para agravar a situação tanto o governo dos Estados Unidos da América quanto a Organização das Nações Unidas defendem a permanência de Moïse com a exigência apenas de que este organize as próximas eleições, mesmo após o Grupo Central ou Core Group do Escritório Integrado das Nações Unidas – Binuh (Bureau Intégré des Nations Unies en Haïti) haver demonstrado preocupações com a criação de uma agência de inteligência e medidas de segurança pública que ampliam o conceito de terrorismo.
Trabalhadores sociais e pesquisadores acadêmicos haitianos(as) no país e no exterior lançaram alguns dias antes um alerta que reproduzimos aqui.
HAITI: ALERTA À OPINIÃO PÚBLICA INTERNACIONAL!
AS NAÇÕES UNIDAS APOIAM UMA DITADURA QUE PLANEJA MASSACRES E CRIMES EM MASSA NO HAITI!
GRUPO DE REFLEXÃO – FPSPA (Fowòm Politik Sosyopwofesyonèl Pwogresis Ayisyen)
Port-au-Prince, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Nós, signatários desta nota, Socioprofissionais Progressistas Haitianos(as), constatamos com estupefação, consternação e inquietude a assinatura entre o Escritório Integrado das Nações Unidas – Binuh (Bureau Intégré des Nations Unies en Haïti) e o governo haitiano atual, de um acordo de apoio ao “processo eleitoral no Haiti”. Com efeito, segundo o comunicado datado de 27 de janeiro de 2021, emitido pelo centro de imprensa do Sistema das Nações Unidas, um apoio (técnico, operacional e logístico) envolvendo o Binuh e quatro agências das Nações Unidas (Pnud, Unops, Onu Mulheres e Unesco) em consequência de uma demanda do governo da República do Haiti, será prestado sob a liderança do Conselho Eleitoral Provisório – CEP. Nós fomos particularmente cuidadosos de notar nesse comunicado que se faz menção a uma avaliação previamente efetuada pelas Nações Unidas sobre a situação atual do país.
A presente nota visa:
1) Alertar a opinião pública dos países ditos amigos do Haiti, a sociedade civil internacional – sobre a política que as Nações Unidas vêm desenvolvendo há mais de dez anos no Haiti. A política da ONU no Haiti está levando a população ao deslocamento social e sofrimento moral e físico;
2) Denunciar o desprezo do Binuh pelas legítimas aspirações do povo haitiano por democracia, justiça e bem-estar;
3) Convidar o Binuh a reconsiderar para não ser cúmplice de um novo desastre, como foi o caso da introdução do cólera no país em 2010.
Exceto por estar em um negócio de desmembramento preconcebido, de uma negação cínica e sistemática da realidade, ou estar em total desconexão com o sofrimento cotidiano do povo haitiano, os responsáveis do Binuh fingem ignorar o clima de terror em que vivem as populações dos bairros populares, a passividade ou cumplicidade das forças da ordem diante da crescente insegurança no país.
Embora as tensões políticas fiquem cada vez mais exacerbadas no país com a aproximação de 7 de fevereiro de 2021, data do fim do mandato constitucional do Sr. Jovenel Moïse, qual haitiano não gostaria de ver as tabelas de avaliação assim como os indicadores selecionados pelo Binuh que atestam uma conjuntura favorável para qualquer reforma constitucional e também para eleições? Certamente, o Sr. Moïse gostaria de mudar a Constituição do Haiti por conta própria para permanecer no poder e trazer o Haiti de volta aos tempos amaldiçoados da ditadura ou, quando um único homem (Depois de Deus) tinha o poder de vida ou morte sobre toda uma população, mas isso não é fato consumado felizmente. O país inteiro está resistindo e o Binuh sabe disso!
Portanto, nós, Socioprofissionais Progressistas Haitianos(as) consideramos este comunicado de apoio emitido pelo Sistema das Nações Unidas no Haiti como um processo de pura provocação, um ultraje à inteligência dos cidadãos(ãs) haitianos(as) que vivem tanto no Haiti como no exterior. Ele mereceria passar em silêncio, para não correr o risco de contribuir para o derramamento de sangue de haitianos(as).
Além disso, diante da constatação de que todas as posições e ações tomadas na crise haitiana pelos organismos das Nações Unidas no Haiti contribuem para reforçar as práticas ditatoriais, a arbitrariedade, a exacerbação dos conflitos, o que leva à instalação de um caos duradouro no país desde 2004. Nós, Socioprofissionais Progressistas Haitianos(as) estimamos que é de nossa responsabilidade prevenir a opinião pública internacional que o apoio incondicional da comunidade internacional a um tirano é suscetível de levar a uma carnificina no Haiti. O mundo inteiro está avisado! Já em 2019 chamamos a atenção do Core Group (Grupo Central do Binuh), contra a vontade da comunidade internacional, reeditar o genocídio de Ruanda no Haiti!
Neste estágio, mesmo que seja evidente que o Binuh, em seu curso da missão, há muito desviou de sua vocação, não é de mal tom recordar o motivo pelo qual está engajado no Haiti, a saber:
“Aconselhar o governo do Haiti a promover e fortalecer a estabilidade política e a boa governança, que compreende o Estado de direito, preservar e favorecer um ambiente pacífico e estável, inclusive apoiando um diálogo nacional inclusive entres os haitianos, e proteger e promover os direitos humanos.”
Hoje, no Haiti, estamos bem longe de tudo isso! O Binuh elabora diretrizes políticas que só atendem aos interesses do poder constituído e que ignoram sistematicamente as leis e a Constituição do país. O projeto de reforma constitucional, bem como a programação de eleições sem lista eleitoral, é um exemplo perfeito dos delitos do Binuh no ambiente político do Haiti.
Como podemos falar de Estado de direito e de ambiente pacífico quando as Nações Unidas, por meio da voz do Secretário-Geral, reconhecem que o fortalecimento das gangues ao federalizá-las é um sucesso político para o Binuh, ao mesmo tempo que ignora o destino dos cidadãos(ãs) vitimados por essas gangues federadas pelo Binuh? Como falar de um diálogo nacional inclusivo entre haitianos(as) quando o Binuh e o Core Group fazem tudo o que podem para forçar o povo haitiano a aceitar o fato consumado da ditadura que está sendo instaurada com a ajuda das Nações Unidas?
Para lembrar, o Sr. Jovenel Moïse, afilhado político do Sr. Michel Martelly (2011-2016), conseguiu como seu mentor nunca organizar eleições durante todo o seu quinquênio (2016-2021). Um estratega tirânico e malicioso, ele manobrou desde 2018 para ser o único mestre a bordo. O ciclo eleitoral de renovação das instituições garantidoras do Estado de direito que deveria ter visto a luz dois anos após a sua posse nunca aconteceu.
Com um quadro tal, é plausível que o Sistema das Nações Unidas venha não apenas falar em eleições—enquanto o mandato do poder atual termina constitucionalmente em 7 de fevereiro de 2021 (em quatro dias)—mas empurre a provocação até o ponto de aprovar o desembolso de recursos para uma estrutura vacilante, contestada e sem legitimidade que busca usurpar o papel do Conselho Eleitoral? Com o acordo de 25 de janeiro de 2021, o Binuh cospe sobre todas as instituições soberanas do país, em particular o Tribunal de Cassação que se recusou a receber a investidura daqueles que estão prontos para o jogo de manchar a democracia haitiana e o Tribunal Superior de Contas que declarou ilegais, inconstitucionais e fraudulentos todas as demandas formuladas por esses usurpadores.
Portanto, nó fazemos um apelo à solidariedade internacional das sociedades civis e dos democratas do mundo inteiro para impedir que a população haitiana seja novamente vítima de uma catástrofe previsível e evitável.
Nós, Socioprofissionais Progressistas Haitianos(as), reiteramos nosso firme e invariável compromisso de participar incansavelmente de todas as mobilizações da população haitiana para exigir a) respeito às instituições do país, b) respeito aos prazos constitucionais c) a instauração de uma transição progressista de ruptura que leve à satisfação das reivindicações de acesso ao mínimo vital decente, à justiça social e ao direito à autodeterminação bem como d) a realização de processos por crimes de sangue, crimes financeiros etc… Para nós, a satisfação integral dessas reivindicações constitui o pré-requisito para qualquer eleição onde dirigentes legítimos, críveis, honestos, dignos e íntegros venham a priorizar os desideratos e as necessidades legítimas da população haitiana!
Que venha o 7 de fevereiro de 2021!
Assinam:
ALPHONSE, Maïle, Militante Feminista
AZOR, Rodianco Fils, Gestor, Professor
BELONY, Berthanie, Formadora, Militante feminista, Estudante de Medicina
BLANC, Judite, Doutora em Psicologia, Pesquisadora em Saúde da população
CHARLES, Iznala, Químico
CHERY, Pierre-Michel, Escritor
DARBOUZE, James, Filósofo, Professor-Pesquisador, Trabalhador Autônomo
DORLISME, Memory Sadam M. Junior, Médico
DUMERJUSTE, Dyemy, Médico de Emergência
DUPLESSIS, James, Médico
JEAN, Jeffrey, Filósofo, Médico
LAMOUR, Sabine, Socióloga feminista
LANEAU, Pierre Max Gabriel, Especialista Contábil
LUCIEN, Georges-Eddy, Historiador, Geógrafo, Professor-Pesquisador
MICHEL, M. J. Junior, Antropólogo, formador
PIERRE, Anderson, Comunicador social
PIERRE, Boutroce Gally, Médico, Ativista
PIERRE-TOUSSAINT, Jean Médy, Gestor, Trabalhador Autônomo
SEVERE, Jean-Paul, Médico
Para autenticação:
Darbouze, James, 32 37 54 95
Jean Medy Pierre Toussaint, 37 48 48 28
Obs.: Essa nota fica aberta para a assinatura de socioprofissionais progressistas haitianos(as).