O Projeto Farmácia Viva Popular: Saúde, Agroecologia e Soberania Alimentar nasceu da atuação do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) em defesa da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Bacia do Cobre/São Bartolomeu e da promoção da agroecologia nas comunidades Quilombo Paraíso e Quilombo Manuel Faustino, nas proximidades do Hospital do Subúrbio, no bairro de Periperi, em Salvador – Bahia.
Durante a Primeira Pré-Jornada de Agroecologia da Região Metropolitana de Salvador (RMS), entre os dias 24 e 26 de maio de 2019, se fortaleceu a parceria entre o MSTB, a Teia dos Povos e o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) para a recuperação de área desmatada e a implementação de um Espaço de Referência em Saúde Popular e Agroecologia na APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu, iniciando com a implantação de uma Farmácia Viva.
Atividade de mobilização comunitária realizada pelo MSTB, o MPA e a Teia dos Povos em dezembro de 2019
nas Ocupações Quilombo Manuel Faustino e Paraíso, na APA Estadual Bacia do Cobre/São Bartolomeu
A APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu foi criada pelo Governo do Estado da Bahia mediante o Decreto nº 7970 de 05 de junho de 2001, abarcando uma área de aproximadamente 1.134 hectares no bioma Mata Atlântica, distribuída nos municípios de Salvador e Simões Filho. A APA é uma das estruturas do Estado da Bahia e cumpre funções públicas de interesse comum nesses dois municípios da Região Metropolitana de Salvador, no âmbito específico da preservação do meio ambiente realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), um órgão da administração pública indireta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
Em Salvador, ela abriga um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica e ainda se apresenta como uma importante reserva de água potável do sistema de abastecimento municipal, sob os cuidados de sua proprietária, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A. (EMBASA). De acordo com o Plano Diretor da cidade, a APA integra o Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (SAVAM), enquanto Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN), e também a Macroárea de Reestruturação da Borda da Baía de Todos os Santos (BTS), sendo, portanto, estratégica para o desenvolvimento urbano da capital baiana em razão da sua posição geográfica, entre a BTS e a Baía de Aratu, e da necessidade de resgate urbanístico, econômico e social dos bairros que abarca.
A importância cultural da APA é singularmente marcada na parte denominada Parque São Bartolomeu, que é espaço de grande referência para as religiões de matriz africana, já que seus atributos naturais constituídos de floresta ombrófila densa, ambientes flúvio-marinhos, pântanos, manguezais, rios e cascatas constituem um santuário que é objeto de culto e peregrinação pelo menos desde 1850. No século 18 a área foi palco da resistência à invasão holandesa; no século 19 abrigou quilombos, dentre os quais se destaca o Quilombo dos Urubus; além de ter abrigado no seu interior lutas que contribuíram para a consolidação da independência política do Brasil, a exemplo da Batalha de Pirajá.
Segundo informações do Conselho Federal de Biologia (CFBio), o Parque São Bartolomeu integra a lista das cinco unidades de conservação no estado da Bahia em avaliação para concessão de sua gestão à iniciativa privada, por meio de planos de até trinta anos. A avaliação foi encomendada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo Governo do Estado, no esforço de inclusão das unidades de conservação de Pituaçu, Zoobotânico Getúlio Vargas e São Bartolomeu, em Salvador; bem como Serra do Conduru, entre os municípios de Ilhéus, Itacaré e Uruçuca, no sul da Bahia; e de Sete Passagens, em Miguel Calmon, na Chapada Diamantina, no programa de Concessões de Parques Naturais do BNDES, criado em 2020 (RFI nº 3/2020).
Ao mesmo tempo, o processo sistemático de degradação pelo qual passa a APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu, associado à inexistência do reivindicado Plano de Manejo de toda a área da APA, tem motivado, nas últimas décadas, cada vez mais ações da sociedade civil organizada em sua defesa. No caso específico do Projeto Farmácia Viva Popular, trata-se de uma ação coletiva interinstitucional iniciada por um movimento social de luta por moradia surgido em Salvador no ano de 2003 e que expande o seu raio de ação para o território baiano desde 2006.
A atuação do MSTB em defesa da APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu remonta ao ano de 2009, quando realizou sua primeira ocupação na borda da área e combateu as atividades de carvoaria no seu interior. Esses fatos impulsionaram uma virada agroecológica do movimento, que se tornou Guardião da APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu e núcleo de base da Teia dos Povos, passando também a acompanhar de perto a trajetória do Assentamento Terra Vista (ATV), por meio de cursos, vivências e construções políticas intercambiadas.
Placa instalada no âmbito do Projeto de Sinalização da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Proteção Ambiental –
APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu, em 2019, contando com a participação do MSTB
O ATV é resultado da atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela reforma agrária no Extremo Sul e Sul da Bahia, durante o processo de constituição do MST no estado, no começo da década de 1980. Ele foi criado oficialmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no ano de 1995, três anos após a ocupação da Fazenda Bela Vista pelo MST, em 1992. Esta ocupação foi parte de um esforço do movimento à época para emplacar a máxima de a) ocupar, resistir e produzir; e b) escolher áreas potencialmente produtivas, em localização estratégica, próxima aos grandes centros e às rodovias da região. A transição agroecológica pela qual o assentamento passou a partir de 2000, em busca de solução para a crise da cooperativa de produção agrícola, converteu-se na base do processo de desenvolvimento territorial local a partir de práticas mais sustentáveis de produção, focado no trabalho com a terra apoiado em maior entendimento e cuidado com a natureza e com os solos. Esta experiência do ATV, somada aos diálogos continuados da 1ª Jornada de Agroecologia da Bahia que ocorreu no assentamento em 2012, e à aproximação com a Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do estado do Maranhão, motivou a criação da Teia dos Povos.
A Teia dos Povos tem articulado comunidades, povos, territórios e organizações políticas, rurais e urbanas nos últimos dez anos. Fazem parte da Teia dos Povos, extrativistas, ribeirinhos, povos originários, quilombolas, periféricos, sem-terra, sem-teto e pequenos agricultores. Estes se juntam, enquanto núcleos de base e elos, com o objetivo de trocar experiências e formular os caminhos da emancipação coletiva. No livro “Por Terra e Território: caminhos da revolução dos povos no Brasil”, Joelson Ferreira, um dos articuladores da Teia dos Povos, juntamente com Erahsto Felício, explicitam os passos e as caminhadas rumo à grande jornada para a soberania dos povos.
Esta grande jornada é uma grande luta contra o racismo, o capitalismo e o patriarcado. Dentre os caminhos para a soberania popular está o fortalecimento coletivo dos povos em diversos sentidos. Alguns exemplos de caminhos que convergem para esse grande projeto são: autonomia territorial, soberania alimentar e hídrica, cuidado com os nossos, “Uma Grande Aliança Preta, Indígena e Popular”. Neste sentido, a saúde popular gerada a partir de uma alimentação natural e o uso de ervas através de fitoterápicos desenvolvidos pelos povos e para os povos é importante e necessária neste processo de autonomia e soberania.
I Encontro Nacional das Teias dos Povos, realizado no Assentamento Terra Vista, em maio de 2022
Na história do Assentamento Terra Vista, desde o período da ocupação da fazenda, plantas medicinais já eram buscadas na natureza e também eram cultivadas ao redor dos barracos e nos quintais para uso terapêutico. As mulheres sempre se destacaram como as guardiãs deste conhecimento na comunidade, utilizando as plantas medicinais em chás, banhos, benzeções, cuidados no parto e pós-parto, no tratamento de doenças além do uso culinário. As referências femininas marcantes na comunidade no processo de luta pela terra são as anciãs D. Ana (encantada), D. Dete e D. Vilma. E na questão do cuidado com a saúde e o uso de plantas medicinais foram D. Leni e D. Maria (encantadas), e D. Clemilda e Cristina, ainda atuantes.
Inspiradas em toda essa trajetória, em 2013, um grupo de mulheres do Assentamento Terra Vista se organizou com o propósito de gerar a própria autonomia e criou o coletivo Arte da Terra. Esse grupo de trabalho formado por mulheres busca aliar a preservação da Mata Atlântica (e outros biomas) à extração de óleos essenciais de plantas medicinais e também à produção de cosméticos naturais e fitoterápicos. O objetivo maior do coletivo é formar uma rede de trabalho colaborativo entre mulheres da Teia dos Povos, organizadas coletivamente para se apoiarem mutuamente, fortalecer meios para geração de renda, valorização do trabalho feminino e da agroecologia.
O primeiro esforço de formalização da proposta do MSTB, da Teia dos Povos e do MPA para a recuperação da área degradada da APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu nas proximidades do Hospital do Subúrbio se deu em 2019, a partir da realização da 1ª Pré-Jornada de Agroecologia da RMS e dos diálogos interinstitucionais estabelecidos com a EMBASA e o Inema/Sema. Neste mesmo ano, por meio de reuniões e rodas de conversa em eventos sociopolíticos, como a VI Jornada de Agroecologia da Bahia, na cidade de Utinga, e a primeira mobilização comunitária para Farmácia Viva realizada nos Quilombos Paraíso e Manuel Faustino, em Salvador, deu-se início à elaboração do plano de trabalho.
A elaboração coletiva da proposta e do plano de trabalho assumiu novos contornos após a captação de recurso financeiro para o começo de sua implementação. Isto se deu mediante o apoio financeiro à Associação Quilombola da Comunidade de Várzea Queimada (AQCVQ), pessoa jurídica vinculada ao MPA, via Emenda Parlamentar Impositiva Individual para a saúde, de autoria do Deputado Estadual Hilton Coelho (PSOL), prevista no Orçamento de 2020 do Governo do Estado da Bahia (ANEXO III da Lei nº 14.101/2019 – LDO 2020). As dificuldades de arranjo institucional para formalização da parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em que pese a existência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) desde 2014, somadas à irrupção da pandemia de COVID-19, impediram a liberação do recurso proveniente do FESBA/SESAB para a AQCVQ e o começo da execução do projeto ainda em 2020.
Finalmente, este começo está previsto para julho de 2022, mediante uma nova parceria estabelecida pelo MSTB, a Teia dos Povos e o MPA com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Em seu delineamento atual, o Projeto Farmácia Viva Popular: Saúde, Agroecologia e Soberania Alimentar será executado pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) da UNEB, órgão estadual que receberá o apoio financeiro da emenda parlamentar e firmará o termo de convênio com o FESBA/SESAB, contando com a anuência e a cooperação da EMBASA.
Apesar de as emendas parlamentares apresentarem-se atualmente como um tema polêmico no Brasil – uma vez que foi convertida em importante instrumento político de alocação do dinheiro público e de mobilização de capital eleitoral -, elas são uma das principais formas de parlamentares (federais e estaduais) poderem aperfeiçoar o orçamento elaborado pelo Governo, melhorando a destinação das verbas públicas. Atualmente, além da UNEB, também há previsão de apoio financeiro proveniente de emenda parlamentar individual de mesma autoria à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) para implementação de projeto na área de Farmácia Viva.
O que é uma Farmácia Viva?
Uma Farmácia Viva se relaciona com práticas de manejo ambiental, de cultivo e beneficiamento de plantas medicinais e produção de fitoterápicos para a promoção da saúde. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), aprovada por meio da Portaria MS/GM nº 971 de maio de 2006, atesta a existência de 12 fitoterápicos, dispostos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que podem ser ofertados na rede pública após pactuação entre as gestões estaduais e municipais.
Por meio da Portaria nº 886/GM/MS de 20 de abril de 2010, o Ministério da Saúde (MS) instituiu a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o MS publicou em 2013 o regulamento técnico (Resolução – RDC nº 18, de 3 de abril de 2013) que determina os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de preparação de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas, visando a garantia de sua qualidade, segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro e racional.
Nesse sentido, o projeto Farmácia Viva Popular: Saúde, Agroecologia e Soberania Alimentar tem como objetivo implantar modelos de produção de espécies medicinais, fazer o beneficiamento das espécies medicinais e a comercialização de produção agroecológica para restauração e preservação agroecológica participativa de área degradada da APA Estadual Bacia do Cobre/São Bartolomeu.
Trilha realizada na APA Bacia do Cobre, no trecho entre os quilombos Paraíso e Manuel Faustino, em dezembro de 2019
Aplicado no meio rural, no território do Assentamento Terra Vista, localizado no município de Arataca/BA, seu objetivo é promover o cultivo de plantas medicinais em sistema agroflorestal dentro do território do assentamento; produzir medicamentos naturais a partir do beneficiamento destas plantas em laboratório próprio; além de estimular o uso de medicamentos naturais e valorizar a medicina popular.
Sua missão é cultivar plantas medicinais em sistema agroflorestal nas áreas degradadas da APA Bacia do Cobre próximas ao Hospital do Subúrbio, em Salvador, e no Assentamento Terra Vista, em Arataca; fazer o beneficiamento destas plantas em laboratórios próprios; além de estimular o uso de medicamentos naturais e valorizar a medicina popular nesses dois territórios. Para tanto, deverá fortalecer a rede de cuidadores da APA Bacia do Cobre, melhorar a segurança alimentar das comunidades envolvidas e fomentar a formação de multiplicadores de práticas agroecológicas visando a geração de renda e o desenvolvimento territorial local no campo e na cidade.
A parceria com o Assentamento Terra Vista – por meio da implantação dos Sistemas Agroflorestais Medicinais, das Farmácias Vivas e os intercâmbios de saberes medicinais populares – será de extrema importância para a formação e trocas dos saberes agroecológicos entre os meios rural e urbano. A partir do Assentamento Terra Vista, o projeto prevê formações e trocas de experiências com mestres e mestras populares que atuam na promoção da saúde usando ervas medicinais através de oficinas e formações visando contemplar a comunidade local e outros beneficiários do projeto de Salvador.
Para sediar o projeto, serão necessários espaços apropriados como um laboratório e um espaço de venda e distribuição dos fitopreparados. O assentamento conta com uma estrutura desativada onde funcionava um laboratório de análise de solos. Esse espaço será reformado e equipado para funcionar o laboratório do projeto. Para distribuição e venda dos produtos medicinais será construído um espaço diferenciado, embasado nos conceitos da bio-arquitetura, utilizando materiais naturais e técnicas tradicionais de construção aprimoradas com boas práticas para a construção civil.
Processo de extração de óleos essenciais pelo núcleo de mulheres Arte da Terra, no Assentamento Terra Vista
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), nesta parceria, terá o papel de auxiliar tanto na promoção e formação sobre as práticas agroecológicas, quanto na troca de saberes sobre plantio, manejo e uso de ervas medicinais. Tais processos formativos podem ser efetivados em intercâmbios populares, oficinas e rodas de conversa que envolvam camponesas e camponeses ligados ao MPA e pessoas das áreas beneficiadas pela implantação das Farmácias Vivas. O MPA busca resgatar a identidade e a cultura camponesa, na sua diversidade, e se coloca ao lado de outros movimentos e articulações populares do campo e da cidade, como o MSTB e a Teia dos Povos, para a construção de um projeto popular para o Brasil baseado na soberania e pelos valores de uma sociedade justa e fraterna.
A organização do MPA significa que os camponeses têm necessidades comuns que são maiores que seus limites territoriais. Na Bahia, o movimento inicia sua articulação a partir do reconhecimento de problemas como o esvaziamento do campo por parte de famílias camponesas e a necessidade de recuperar a sabedoria e os valores do campesinato, elevando sua autoestima para lutar por direitos básicos para sua reprodução e pela continuidade histórica.
Nesse processo, o movimento identifica as sabedorias da medicina tradicional como um desses valores a ser recuperado. É criado, assim, o coletivo estadual de Saúde Popular, que se insere no projeto da Farmácia Viva Popular, e pretende trabalhar junto às comunidades nesse processo de reconhecimento e valorização dos saberes do povo.
Banca com produção agroecológica do MPA durante 1ª Pré-Jornada de Agroecologia da Região Metropolitana de Salvador, em 2019
O que esperar da Farmácia Viva Popular?
De forma geral, espera-se, com este projeto, promover práticas integrativas e complementares de saúde no Subúrbio Ferroviário de Salvador e no Assentamento Terra Vista, trocas de conhecimento técnico acerca de sistemas agroflorestais, restauração e preservação ambiental, produção de espécies medicinais e alimentar, a retomada dos hábitos tradicionais de cura através do uso de plantas medicinais e alimentação saudável, além de contribuir com alternativas de geração de renda aliadas à preservação do bioma da Mata Atlântica e do trabalho com a terra.
Os benefícios sociais dessa iniciativa se expressam na promoção da saúde popular associada ao fortalecimento do SUS e à prática da agroecologia, à produção de fitoterápicos e à segurança alimentar nos espaços urbano e rural, apoiada em uma consistente articulação campo-cidade, entre movimentos e grupos sociais e instituições públicas.
Oficinas e feira agroecológica durante 1ª Pré-Jornada de Agroecologia da Região Metropolitana de Salvador, em 2019
Os benefícios sociais se apresentam também como serviços ambientais prestados à cidade de Salvador, ao contribuir para a restauração de nascentes e de vegetações de notório interesse público e coletivo. A Bacia do Rio do Cobre pertence à Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte da Bahia e é enquadrada na Região Administrativa das Águas do Recôncavo Norte, localizada na parte que deságua na Enseada do Cabrito, na Região Administrativa do Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Nessa bacia hidrográfica encontram-se algumas Unidades de Conservação, a exemplo da própria APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu, do Parque Metropolitano de Pirajá e do Parque Municipal de São Bartolomeu. A promoção da sociobiodiversidade, por meio da implantação da Farmácia Viva na APA, coaduna com o disposto no projeto Salvador Capital da Mata Atlântica, da Prefeitura Municipal/ Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), propiciando formas de compatibilizar desenvolvimento e sustentabilidade.
Na sua aplicação no Assentamento Terra Vista, os benefícios sociais dessa iniciativa são a promoção da saúde popular, da produção de fitoterápicos, da segurança alimentar e da agroecologia como solução de renda aliada à preservação ambiental. As ações do projeto também estimulam uma consistente articulação entre campo e cidade mediante a promoção do contato entre movimentos sociais, grupos socioambientais e instituições públicas.
Os benefícios econômicos se expressam na ativação da economia dos territórios em função da implementação da Farmácia Viva e da construção e reforma de espaços desativados. Esses benefícios econômicos do projeto se traduzem na formação continuada das pessoas participantes, no desenvolvimento de habilidades e competências para a identificação, cultivo e beneficiamento de plantas medicinais, na produção de fitoterápicos e na promoção da produção agroecológica. Isso pode possibilitar a produção e comercialização de fitoterápicos e promover a soberania alimentar e complementação da renda familiar através da produção agroecológica nos territórios.
Banca com produção artesanal, cosmética e fitoterápica indígena comercializada durante 1ª Pré-Jornada de Agroecologia da Região Metropolitana de Salvador, em 2019
O público-alvo direto dos resultados gerados durante e após a consolidação da proposta é a população em situação de vulnerabilidade social, cuja maioria são mulheres, crianças e jovens da periferia de Salvador, de assentamentos da reforma agrária, de territórios indígenas e de outras comunidades vizinhas. Isto posto, os resultados esperados com a execução deste projeto são:
a) a implantação de uma Farmácia Viva para criação do Espaço de Referência em Saúde Popular e Agroecologia da APA Estadual Bacia do Cobre/São Bartolomeu;
b) a restauração e preservação agroecológica participativa de área degradada da APA Estadual Bacia do Cobre/São Bartolomeu, nas proximidades do Hospital do Subúrbio;
c) o fortalecimento das redes agroecológicas e as práticas populares de cuidado nos territórios periféricos de Salvador;
d) a reativação da estrutura do laboratório no Assentamento Terra Vista para beneficiamento e produção dos medicamentos à base de plantas medicinais;
e) a construção de um espaço bioconstruído para distribuição e comercialização de produtos da Farmácia Viva e outros produtos do Assentamento Terra Vista – como o Chocolate Artesanal Terra Vista e os óleos essenciais produzidos no assentamento por um coletivo de mulheres;
f) a formação de agentes multiplicadores através de oficinas e vivências com mestres(as) que atuam na promoção da saúde utilizando plantas medicinais e saberes populares ancestrais através das oficinas e intercâmbios entre a comunidade do Assentamento Terra Vista e a comunidade beneficiada pelo projeto em Salvador; e
g) a disponibilização para a comunidade da produção fitoterápica da Farmácia Viva.
Breve histórico dessa construção popular coletiva
O Projeto Farmácia Viva Popular reflete a atuação e a articulação interinstitucional sistemáticas do MSTB, da Teia dos Povos e do MPA em defesa da APA Estadual Bacia do Cobre/São Bartolomeu em Salvador e da promoção da saúde popular por meio da agroecologia e da soberania alimentar na Bahia. Atualmente ele se encontra em fase de formalização e tem começo previsto para julho de 2022. A execução ficará a cargo da PROEX/UNEB – em coordenação colegiada com a articulação da sociedade civil integrada pelo MSTB, a Teia dos Povos e o MPA, que propôs o projeto, e a EMBASA, proprietária da área -, mediante convênio a ser firmado com a SESAB de repasse orçamentário do FESBA para o apoio financeiro previsto na emenda parlamentar impositiva para a saúde, de autoria do Dep. Estadual Hilton Coelho.
Linha do tempo
2003: Criação do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS)
2006: Cisão do MSTS dá origem ao Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB)
2009: Projeto de construção do Hospital do Subúrbio dispara a criação da Ocupação Quilombo Paraíso, pelo MSTB, na borda da APA Estadual Bacia do Cobre/São Bartolomeu. MSTB combate as práticas de carvoaria no interior da APA
2010: Inauguração do Hospital Geral do Subúrbio dá origem à primeira Parceria Público-Privada (PPP) na área de saúde pública hospitalar no Brasil
2016: Criação da Ocupação Quilombo Manuel Faustino, na margem da Estrada do Derba (BA-528)
2017: MSTB realiza os primeiros projetos na área de agroecologia
2018: Deslocamento forçado das famílias do Quilombo Paraíso para construção do Residencial Paraguari II, segundo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nas proximidades do Hospital do Subúrbio, na APA Estadual Bacia do Cobre/São Bartolomeu
2019: Realização da 1ª Pré-Jornada de Agroecologia da Região Metropolitana de Salvador, na ocupação Quilombo Manuel Faustino, entre os dias 26 e 28 de maio. Delineamento do projeto para recuperação e conservação da APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu. Diálogos interinstitucionais com o INEMA/Sema e a EMBASA para apresentação da proposta
2020: Captação de recurso por meio de apoio financeiro à Associação Quilombola da Comunidade de Várzea Queimada (AQCVQ) proveniente de Emenda Parlamentar Impositiva individual da área da saúde do deputado Hilton Coelho (PSOL) para implementação de uma Farmácia Viva na APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu
2021: Tramitação político-institucional e técnico-jurídica para liberação do recurso orçamentário de emenda parlamentar individual para implementação do Projeto Farmácia Viva Popular. O recurso está alocado no Fundo Estadual da Saúde da Bahia (FESBA), que é gerido pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB)
2022: Estabelecimento de parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual da Bahia (PROEX/UNEB) para execução do Projeto Farmácia Viva Popular: Saúde, Agroecologia e Soberania Alimentar, de iniciativa do MSTB, da Teia dos Povos e do MPA. Retomada dos diálogos interinstitucionais com a EMBASA. Elaboração do Termo de Convênio entre SESAB e PROEX/UNEB, em parceria com MSTB, Teia dos Povos, MPA e EMBASA, para execução de apoio financeiro proveniente de emenda parlamentar individual impositiva da área da saúde, destinada a implementação de Farmácias Vivas em Salvador e no Assentamento Terra Vista