Na cidade de Santo Antônio de Jesus o preço de um pedaço de terra torna impossível a compra por parte da população de baixa renda. Os aluguéis são extremamente caros e os programas de habitação popular, que já eram insuficientes, estão quase inexistentes.
Uma cidade que só cresce com a construção de novos loteamentos e condomínios de luxo (a maioria fechados e de acesso exclusivo) para as pessoas de alta renda. Uma cidade cheia de grandes terrenos sem utilização nenhuma, servindo apenas para engordar os bolsos de uma pequena parcela da população. Enquanto isso, o povo se aperta em pequenos espaços de terra. Diante dessa realidade, o Poder Público se omite de exigir o cumprimento da função social da propriedade e na garantia do acesso à terra para a população de baixa renda.
É neste contexto que o Movimento Moradia Digna, no inicio de 2018, ocupou de forma pacífica uma grande área próxima ao clube dos mil, que estava abandonada há mais de 40 anos, sem nenhum tipo de uso pelo suposto proprietário. Foram centenas de famílias que alimentaram a esperança de ter seu pedaço de terra para morar com dignidade. No entanto, após cerca de 3(três) meses, nenhuma medida foi tomada pelos órgãos competentes para assegurar o direito à moradia das famílias, e a liminar de reintegração de posse foi cumprida.
Mesmo após o despejo, as famílias continuaram organizadas e pressionando os Poder Público. Conseguiram um compromisso do Prefeito Rogério Andrade e do Governo Estadual de que buscariam um outro imóvel para destinar à moradia das famílias. Com a mediação do Ministério Público Estadual, foi indicada como alternativa a área da fazenda Joeirana, palco da explosão da fábrica de fogos de artifícios que vitimou 64 pessoas, em dezembro de 1998.
Depois de várias reuniões envolvendo a Prefeitura Municipal nenhum reposta efetiva foi dada. Há mais de um ano as famílias continuam sem moradia e sendo “enroladas” pelos governantes. Assim, a única alternativa que restou às famílias foi ocupar de forma pacífica e organizada a área da fazenda Joeirana visando cobrar o compromisso firmado pelo Poder Público e garantir um espaço para morar.
Caso a reivindicação do Movimento Moradia Digna e do Movimento Sem Teto da Bahia seja atendida, estaremos diante de um marco histórico de reparação jurídica, social e moral da trágedia da fábrica de fogos. A desapropriação além de permitir o cumprimento do dever do estado de garantir o Direito à moradia digna, dando uma reposta efetiva às de centenas de famílias que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, poderá contribuir com o processo de indenização dos parentes dos vitimados na explosão de fogos.
Trata-se, portanto, de uma oportunidade histórica para da cidade de Santo Antônio. Oportunidade de dar uma resposta ao mundo, já que o caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da Organização dos Estados Americanos(OEA). Oportunidade única para o Município de transformar um espaço marcado pela morte, em um espaço de vida e dignidade.
Diante disso, o Movimento Moradia Digna e o Movimento Sem Teto da Bahia cobra o dever que cabe ao Prefeito Rogério Andrade e demais poderes instituídos, e clama para que a sociedade entre nessa campanha pela moradia digna e pela reparação de uma tragédia que marcou a história de nossa cidade.
Movimento Moradia Digna e o Movimento Sem Teto da Bahia
Sobre o julgamento na corte da OEA ver: “Caso da explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus será julgado pela Corte”