O juiz federal Pablo Baldivieso, de Eunápolis, determinou a desocupação da Fazenda Santo Amaro, em Porto Seguro, área de 1275 hectares que está sobreposta à Terra Indígena Aldeia Velha, de 2048 hectares, no distrito de Arraial d Ajuda, em Porto Seguro. A decisão estabelece um prazo de 60 dias para a saída voluntária das famílias indígenas; caso contrário, poderá haver retirada forçada com acompanhamento de órgãos públicos.
O processo integra um conflito fundiário que se arrasta há décadas e envolve a empresa apontada como proprietária da fazenda, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a União e a comunidade Pataxó.
A área em disputa, com cerca de 1.275 hectares, está inserida em uma região marcada por sucessivas sobreposições de interesses — entre eles, empreendimentos privados, órgãos ambientais e demandas indígenas não plenamente reconhecidas. A própria condução jurídica do caso se ancora em entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal e na consolidação de títulos de propriedade, o que, na prática, recoloca o debate sobre os limites entre direito originário e propriedade privada em um campo cada vez mais tensionado.
Em resposta à decisão, a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT) manifestou repúdio à medida e defendeu a manutenção dos direitos territoriais do povo Pataxó. Em nota pública, a entidade lembra que a Terra Indígena Aldeia Velha foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2024, após décadas de estudos, análises técnicas e procedimentos administrativos conduzidos pela Funai, pelo Ministério dos Povos Indígenas e pelo Ministério da Justiça.
Para a FINPAT, a determinação de retirada das famílias indígenas representa não apenas um ataque ao território Pataxó, mas também ao próprio processo de demarcação construído pelo Estado brasileiro. — “Aceitar essa decisão significa abrir precedentes para que direitos já reconhecidos sejam constantemente colocados em risco.”
Essa decisão não pode ser lida como um episódio isolado. Ela se insere em uma longa sequência de medidas judiciais que atravessam décadas de disputa fundiária no extremo sul da Bahia e que seguem reorganizando, sob a linguagem do direito, um conflito profundamente histórico entre a lógica da propriedade privada e a permanência dos povos indígenas em seus territórios.
Como forma de protesto contra a decisão judicial, indígenas da Aldeia Velha interditaram, na noite desta terça-feira (2), os dois sentidos da BA-986, em Arraial d’Ajuda. Segundo as lideranças, a mobilização buscou denunciar a ameaça de retirada das famílias do território e cobrar respeito aos direitos do povo Pataxó.
A interdição realizada por indígenas Pataxó não se limita a um ato pontual de protesto, mas expressa uma forma de resposta política historicamente acionada diante da ausência de soluções estruturais para os conflitos territoriais: a ocupação da estrada como espaço de visibilidade e de negociação. Em um cenário no qual as decisões são tomadas nos tribunais, a rua e a rodovia seguem sendo convertidas em território de enunciação política pelos povos atingidos.
A disputa segue em andamento, mas já revela mais uma vez que, no extremo sul da Bahia, o conflito pela terra não é apenas jurídico — é histórico, estrutural e permanentemente reativado no encontro entre Estado, capital e povos originários.
O juiz responsável pela ordem de despejo, Pablo Baldivieso, tem um histórico recente de decisões polêmicas envolvendo reintegrações de posse. Em 2019 e 2020, ele tomou várias decisões ordenando despejos de acampamentos pela reforma agrária e de uma retomada pataxó – inclusive no período da pandemia, quando o Supremo Tribunal Federal havia expedido uma orientação para que os juízes de todo o país não tomassem esse tipo de decisão, devido ao risco sanitário para as comunidades.