Nota, La Paz, 4 de junho de 2026: Alerta do Observatório Latino-Americano Antifascista [la abigarrada]
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz Pereira, convoca civis a mobilizarem-se ao lado das Forças Armadas e da Polícia e repete o discurso da violência paraestatal que a OEA e a CIDH condenaram.
O presidente Paz, publicou na tarde do 3 de junho um vídeo nas suas redes sociais, no qual apela à mobilização civil para se unir às Forças Armadas e à Polícia Boliviana para acabar com os bloqueios que se mantêm há mais de 30 dias, liderados por organizações sociais, sindicais e representações indígenas na Bolívia.
No vídeo, que circula na Internet apesar de ter sido apagado poucos minutos após a sua publicação, o presidente diz textualmente:
«Precisamos que toda a sociedade boliviana, aqueles que querem a Bolívia do futuro, se mobilize. Que se mobilize ao lado das nossas Forças Armadas, ao lado da nossa Polícia. Que se mobilize para desbloquear o país, defender a democracia, as instituições e a Constituição.»
No respeito, a Organização dos Estados Americanos (OEA), com base na investigação do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI), identificou as organizações União Juvenil Cruceñista (UJC) e Resistência Juvenil Cochala (RJC) como «grupos parapoliciais e paramilitares» que exerceram violência contra a população civil durante o golpe de Estado de 2019.
O GIEI, no seu relatório, foi contundente:
«a constituição de grupos paralelos de segurança em contextos de crise não é apenas ilegal, mas altamente arriscada».
Por conseguinte, ordenou ao Estado boliviano três coisas claras: (1) desmantelar todos os grupos paralelos de civis armados, (2) proibir que civis realizem tarefas de segurança pública e (3) investigar e punir aqueles que ordenaram ou toleraram estas práticas.
Na cidade de La Paz, já foi identificada a formação de grupos civis com discursos de ódio e racistas, que se organizam para desbloquear estradas por conta própria. Convocar civis para o confronto é, precisamente, criar esse risco.
A Bolívia identificou, em 2019, durante o golpe de Estado, grupos paraestatais que causaram mais de 30 mortos nos massacres de Senkata e Sacaba, segundo a própria CIDH. O GIEI documentou execuções extrajudiciais, torturas e humilhações sistemáticas.
A declaração pública do Presidente Paz Pereira é ilegal porque viola o direito exclusivo do Estado ao uso constitucional da força, algo essencial para a ordem democrática.
O uso da força, de acordo com os padrões internacionais da CIDH, deve responder aos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, e ser considerado como último recurso.
Além disso, a declaração do mandatário boliviano constitui um retrocesso institucional que exacerba a violência de grupos paralelos que a OEA e a CIDH condenaram oportunamente, por ser contrária aos direitos humanos.
O Estado boliviano e o governo de Rodrigo Paz devem garantir o cumprimento imediato das recomendações do relatório do GIEI (OEA) e, com isso, evitar a criminalização do protesto social.
Observatório Latino-Americano Antifascista [la abigarrada] La Paz, 4 de junho de 2026
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