por POR Alianza Biodiversidad
Originalmente publicado em: https://desinformemonos.org/estrategias-latinoamericanas-ante-la-edicion-genica/
Convocado pela Ação Ecológica, pela Aliança pela Biodiversidade e pela CLOC–Via Campesina, nos dias 1 e 2 de junho de 2026, realizou-se na Universidade Andina Simón Bolívar o Encontro Latino-Americano “A Edição Gênica na América Latina: Ameaças e Estratégias”. Participaram representantes de organizações camponesas, ambientais, acadêmicas, de direitos humanos e movimentos sociais de diversos países da região para analisar o avanço dessas novas tecnologias e construir respostas coletivas frente aos seus impactos sobre a biodiversidade, as sementes, os territórios e a soberania alimentar.
REVISTA BIODIVERSIDADE #129
Confluíram redes de sementes, movimentos sociais, organizações ambientais, centros de pesquisa, espaços acadêmicos, os Institutos Agroecológicos Latino-Americanos (IALA), profissionais da área jurídica e pessoas vinculadas a processos de educação popular e comunicação. A diversidade de experiências permitiu construir um panorama regional amplo sobre a edição gênica e os problemas que ela coloca para os sistemas alimentares, a biodiversidade e os direitos coletivos. Fortaleceu-se a compreensão sobre a edição gênica, trocaram-se informações dos contextos nacionais e das estratégias regionais de pesquisa, formação, comunicação e incidência.
Durante a primeira jornada, evidenciou-se que a edição gênica tem a mesma lógica que os cultivos transgênicos, enquanto os processos de regulação impulsionados em distintos países tentam promover que a edição gênica “se distancia” da transgênese e produz organismos convencionais. As exposições destacaram a crescente quantidade de pesquisas e tecnologias, muitas vezes sem mecanismos adequados de informação pública, rastreabilidade ou participação cidadã.
Também se analisaram os impactos sobre as sementes camponesas, a biodiversidade agrícola e o incremento do uso de agrotóxicos que elas implicam.
Situou-se a edição gênica como parte de um processo mais amplo de espoliação do campesinato. Não é apenas a modificação de uns genes, mas a substituição de milhares de anos de relação entre comunidades e seus cultivos, processos coletivos e intergeracionais construídos em territórios concretos, por intervenções desenhadas em laboratórios corporativos.
Desde a perspectiva dos direitos, assinalou-se que tratar os organismos editados como variedades convencionais viola o direito de agricultores e consumidores a saber o que semeiam e o que comem, e o direito de comunidades camponesas e indígenas à consulta prévia livre e informada, reconhecido na Declaração dos Direitos Camponeses (artigo 19).
O encontro assumiu uma dinâmica de intercâmbio regional onde 76 representantes de delegações da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru e Uruguai compartilharam experiências, normativas, pesquisas e processos de resistência relacionados à edição gênica em seus territórios. A metodologia permitiu identificar similaridades, diferenças e tendências regionais, e construir um panorama regional onde se destacaram as diversas estratégias impulsionadas por organizações e movimentos sociais.
Desde a Argentina, os cultivos transgênicos e agora a edição gênica têm se favorecido de autorizações repletas de opacidades, baseadas em informações fornecidas pelas próprias empresas interessadas na comercialização da tecnologia. Busca-se consolidar um sistema agroalimentar regional dependente de monocultivos, pacotes tecnológicos e um controle corporativo de sementes. As novas tecnologias genéticas são incorporadas na “mesma lógica de intensificação produtiva que caracterizou o modelo agroindustrial das últimas décadas”.
Vista da Bolívia, a biotecnologia é promovida como solução para aumentar a produtividade agrícola, enfrentar a crise climática, controlar pragas e combater a fome. Sob esse enfoque, promove-se a incorporação de tecnologias genéticas em cultivos como milho, trigo, algodão, cana-de-açúcar e soja. Questionou-se a ideia de que a edição gênica constitua uma solução para a fome ou para os problemas produtivos. Essas tecnologias devem ser entendidas no contexto de uma disputa mais ampla pelo controle das sementes e dos sistemas alimentares.
Do Brasil, assinalou-se a estreita relação entre as novas tecnologias genéticas, a expansão do agronegócio e a influência de grandes corporações agroindustriais no desenvolvimento dessas ferramentas. Há preocupação com os possíveis impactos sobre a biodiversidade agrícola e pela crescente convergência entre biotecnologia e inteligência artificial.
Chile “tem sido um dos referenciais regionais na adoção precoce de marcos regulatórios relacionados a novas tecnologias genéticas. Esses processos têm contado com debates persistentes sobre sementes, propriedade intelectual e controle corporativo dos recursos genéticos. A edição gênica não pode ser analisada de maneira isolada, mas como parte de transformações mais amplas que afetam a agricultura, a biodiversidade e os direitos das comunidades rurais”.
Na Colômbia, a coexistência está presente e implica tecnologias agrícolas promovidas por setores empresariais e de pesquisa que convivem com uma importante diversidade biológica e cultural, mas além disso, as discussões sobre edição gênica se desenvolvem em um contexto marcado por profundas desigualdades territoriais e pela necessidade de fortalecer mecanismos de proteção da biodiversidade e das sementes camponesas.
Boa parte do debate nacional na Costa Rica se vincula a enfrentar problemas fitossanitários que afetam cultivos estratégicos para a economia do país. “Um dos principais desafios consiste em diferenciar entre as promessas associadas às novas tecnologias e a evidência disponível sobre seus resultados reais”. A informação existente é muito limitada “e existe uma dificuldade para acessar avaliações independentes que permitam avaliar seus possíveis impactos ambientais, econômicos e sociais”.
O Equador se vê confrontado pelas contradições de suas regulações e o avanço da edição gênica. “O debate nacional se intensificou a partir da adoção de procedimentos que permitem classificar determinados organismos obtidos mediante técnicas de melhoramento de precisão como organismos convencionais, habilitando sua pesquisa, produção e comercialização sob condições diferenciadas”.
Em El Salvador, “a discussão sobre edição gênica ainda é relativamente recente, mas é preciso prestar atenção às mudanças regulatórias e tecnológicas que estão ocorrendo no resto da região. É muito importante analisar a edição gênica desde uma perspectiva regional. Muitas das decisões relevantes são adotadas em espaços internacionais ou em processos de harmonização normativa que afetam simultaneamente vários países”.
A situação na Guatemala se inscreve no “marco de uma longa história de defesa das sementes, particularmente do milho, e de resistência frente a iniciativas legislativas vinculadas à privatização de recursos genéticos”. Preocupa “a crescente influência de mecanismos regionais de harmonização normativa que poderiam facilitar a circulação de organismos modificados geneticamente sem que existam processos amplos de consulta ou avaliação em cada país”. Diante da importância cultural, espiritual e alimentar do milho para os povos indígenas e camponeses guatemaltecos, qualquer intervenção tecnológica sobre esse cultivo tem implicações que transcendem o âmbito produtivo.
Em Honduras, ocorre uma crescente padronização dos regulamentos de controle de tudo o que é relativo aos transgênicos. “As decisões” adotadas em um país podem ter repercussões em outros devido aos mecanismos regionais existentes para a circulação de materiais agrícolas e produtos biotecnológicos. Na América Central, Honduras é um dos países com maior presença de cultivos transgênicos, especialmente em milho”.
No México, “as disputas em torno dos organismos geneticamente modificados ocuparam um lugar central na agenda pública durante as últimas décadas, gerando amplos processos de mobilização social, pesquisa independente e debate jurídico”. A principal preocupação expressa é “a possibilidade de que a edição gênica seja utilizada para introduzir modificações genéticas em cultivos de importância estratégica sem que existam mecanismos claros para identificar, monitorar ou avaliar seus possíveis impactos”. É preciso evitar que as novas tecnologias sejam apresentadas como alternativas completamente distintas aos organismos geneticamente modificados tradicionais, quando compartilham múltiplas implicações relacionadas ao controle corporativo de sementes, à propriedade intelectual e à transformação dos sistemas agrícolas.
Nas mesas pontuais do workshop latino-americano de edição gênica. Foto: Leonardo Melgarejo
No Paraguai, os processos são similares aos descritos pela Argentina, Brasil e Bolívia. Mas o país adotou mecanismos que permitem aprovar produtos desenvolvidos mediante edição genômica a partir de avaliações orientadas a determinar se contêm ou não material genético exógeno.
No Peru, o debate se desenvolve quando existe uma moratória para organismos geneticamente modificados, resultado de anos de mobilização social, incidência política e construção de consensos sobre a necessidade de proteger a biodiversidade agrícola nacional. A principal preocupação é a possibilidade de que a edição gênica seja interpretada ou regulada de maneira diferente dos organismos geneticamente modificados tradicionais, gerando vazios normativos que poderiam enfraquecer os mecanismos de proteção existentes. Preocupam também os possíveis impactos sobre cultivos nativos e variedades locais que constituem o fundamento do legado biológico e cultural do país.
A situação no Uruguai se inscreve nos processos regionais associados ao modelo agroindustrial predominante no Cone Sul, embora apresente algumas particularidades regulatórias. Existe um gabinete de biossegurança focado em organismos vegetais, enquanto outros organismos modificados, como microrganismos ou animais transgênicos, carecem de mecanismos equivalentes de avaliação e controle.
A segunda jornada foi dedicada à construção coletiva de estratégias regionais. Os e as assistentes reconheceram a importância de experimentar metodologias participativas, autogeridas, imaginativas, e debateram propostas em torno de quatro eixos de trabalho: pesquisa, formação, comunicação e incidência política.
As organizações participantes concordaram na necessidade de identificar prioridades e impulsionar ações conjuntas que permitam fortalecer a defesa das sementes, dos saberes ancestrais, da agricultura camponesa e dos sistemas alimentares dos povos da América Latina diante dessas tecnologias emergentes. Entre os principais acordos, destacou-se a necessidade de ampliar os processos de informação pública, fortalecer as capacidades de monitoramento cidadão, promover a pesquisa independente e consolidar estratégias de incidência e comunicação que posicionem o debate na agenda pública regional.
A edição gênica coloca desafios particulares para a pesquisa social, política e técnica. Requer-se construir capacidades de pesquisa que permitam compreender não somente os organismos obtidos mediante edição gênica, mas os processos políticos, econômicos e institucionais que estão impulsionando sua expansão. A edição gênica não deve ser abordada como um assunto meramente técnico ou científico, mas como parte de debates mais amplos relacionados aos sistemas alimentares, às sementes, à agroecologia, à soberania alimentar e aos modelos de desenvolvimento agrícola. A formação é, então, uma ferramenta fundamental para fortalecer a compreensão crítica dessas tecnologias e suas implicações.
A complexidade técnica do tema é uma barreira importante para a compreensão pública e, em muitos casos, as narrativas promovidas pela indústria biotecnológica conseguem se posicionar com maior facilidade devido à simplicidade de suas mensagens.
A velocidade com que avançam os processos regulatórios relacionados à edição gênica exige fortalecer mecanismos de acompanhamento e incidência que permitam uma participação mais ativa de organizações sociais, camponesas, indígenas, ambientais e acadêmicas. Há desafios compartilhados em distintos países, entre eles a limitada transparência de alguns processos regulatórios, o difícil acesso à informação pública e a escassa participação cidadã em espaços de tomada de decisão. Diante desse cenário, destacou-se a importância de trocar informações, identificar tendências regionais e gerar ações coordenadas.
Com informações do Grupo de Comunicação da Aliança Biodiversidade, e da Memória do Encontro Regional sobre Edição Gênica na América Latina.
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Revista 129 – Estratégias l…(917,58 kB)
Publicado originalmente na Revista Biodiversidade, sustento y culturas #129