por Esteban del Cerro e Maria Quadrado1
Observamos a insistência com que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) propõe como “solução” aos conflitos em Mato Grosso do Sul (MS) a política (inconstitucional, dito seja de passo) da compra de terra para demarcação. Negociações semelhantes vêm sendo articuladas não só no MS com os Guarani e Kaiowá (no cone sul) e com os Terena (no norte do estado). As mesmas propostas são pautadas na Bahia em relação às retomadas do povo Pataxó. Este quadro revela a aproximação do Ministério em questão com as teses defendidas por Gilmar Mendes na ilegítima mesa de conciliação iniciada em 2024, diante da aprovação da Lei 14.701/2023 pelo Congresso Nacional, que aplica o Marco Temporal e abre as terras indígenas para o neoextrativismo, permitindo a mineração e o arrendamento de terras disfarçado de “parceria”. A aprovação da lei acontece a despeito do Supremo Tribunal Federal já ter considerado o Marco Temporal ilegal, o que motiva a criação da mesa pelo ministro. Os povos indígenas e suas organizações de base, em protesto à mesa de conciliação, se retiraram das reuniões afirmando que direito não se negocia.
A minuta2 resultante da mesa de conciliação de Gilmar Mendes, atualmente em análise pelo STF, é como uma versão reformulada das teses ruralistas contidas na lei 14.701/23. Apesar da minuta considerar o Marco Temporal ilegal, apresenta um ponto crítico: a indenização da terra nua, para além das benfeitorias, no caso de fazendas sobrepostas à Terras Indígenas em que se comprove “boa-fé” dos ocupantes; apresenta a existência de Terras Indígenas “adquiridas” e possibilidade a compra de terras; reforça o incentivo à formação de “parcerias” entre indígenas e não-indígenas para fins de exploração de econômica das terras; pressupõe a participação de estados e municípios no processo de demarcação. Estes pontos em específico servem para nossa análise, para justificar a aproximação entre certas forças do Ministério dos Povos Indígenas e a tese de Gilmar Mendes.
Na mesa de conciliação do ministro, Eduardo Riedel é uma figura de protagonismo, escolhido para representar todos os estados. A carta da Aty Guasu, publicada na parte I desta matéria, é eloquente ao denunciar o colaboracionismo do MPI com o governo do estado do MS, na figura de Eduardo Riedel – como se sabe, ruralista e anti-indígena. Foi o governo de Riedel que recentemente reprimiu violentamente a retomada de Tapyi Korá em Amambai, resultando em seis prisões, para citar apenas o caso mais recente3. Gilmar Mendes reforça o cenário de criminalização das retomadas, como pode ser visto na seção III da minuta, e propõe que, no caso de ocorrerem, sejam penalizadas comprometendo o processo demarcatório, além de ampliar a coordenação das ações militares de reintegração de posse em áreas de fronteira para as Forças Armadas.
Indenização de terra nua e compra de terras indígenas respondem às demandas do mercado global
A indenização acordada para o caso da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, em Antônio João, pagou a cifra de 140 milhões de reais aos fazendeiros, considerando a soma da terra nua e das benfeitorias. A indenização operou como um processo de compra de terras, contraditório desde o princípio: as Terras Indígenas, consideradas propriedade da União, não podem ser compradas, dado que são públicas. O próprio Estado, então, as compra e devolve aos descendentes e herdeiros diretos dos primeiros colonizadores que ocuparam a região e provocaram a expulsão dos Guarani e Kaiowá e a intensificação do genocídio.
O Valor da Terra Nua, por definição, segue o valor de mercado, reinserindo as terras de Nhanderu Marangatu, neste caso, no âmbito da referência de valores da totalidade das antigas fazendas. Tanto no Mato Grosso do Sul (MS) como nas regiões litorâneas do sul da Bahia, o Valor da Terra Nua configura um dos preços mais altos de mercado a nível nacional, inferiores a São Paulo e Paraná. Desde o arrefecimento da pandemia, algumas regiões do MS valorizaram em até 20%, e a introdução de novas culturas – como o eucalipto – e valorização de outras – por exemplo, a introdução das monoculturas de cítricos – tem estimulado este processo, com o hectare chegando a R$ 125.0004. Em 2024, o presidente Lula chegou a propor a compra de terras por meio de outra modalidade: adquirir porções de terras aleatórias, sem base na tradicionalidade, para realocar os Guarani e Kaiowá em áreas de conflito, como foi o caso das retomadas localizadas em Dourados5 (MS).
A urgência com a que o Estado propõe a “solução” da compra de terras e/ou indenização de terra nua, pode ser uma urgência de um outro setor, o dos produtores de soja. Vejamos a matéria de Brasilagro, de 8 de junho de 2026: “Plano da China por autossuficiência alimentar ameaça o agro brasileiro”6 . Segundo a matéria, “Brasil fornece mais de 60% de toda a soja importada por Pequim e cerca de 40% de sua carne bovina” e “O Brasil tem uma dependência crítica e concentrada do mercado chinês, que é o destino de 71% das exportações nacionais de soja e 54% da carne bovina”. Tal dependência de fornecedores externos em produtos que são estratégicos resulta arriscada para a economia chinesa. Por esse motivo, China projeta em seu Plano Quinquenal 2026-2030 uma queda da importação de soja de um 25%. Sem outros compradores que demandem em escala suficiente para escoar o que a China não comprará, é bem provável que os produtores de soja do Brasil estejam pensando em investir em outras atividades ou vender a terra.
Por outro lado, conectado ao aumento do valor da terra, a instalação de processadoras de celulose no estado, como Suzano, Arauco, Bracell e Eldorado estão convertendo Mato Grosso do Sul no “Vale da Celulose”. O valor do eucalipto teve aumento em Mato Grosso do Sul de 36% de 2024 a 2025 e 30% no que vá de 2026. A “mancha” do eucalipto já possui 1,5 milhões de hectares cultivados e está aumentando em direção sul, onde se encontram os territórios ancestrais Guarani e Kaiowá. . Pode ser que, com a queda da demanda de soja pela China, o aumento da oferta de terra dos produtores de soja vá num ritmo maior que a demanda de terra para eucalipto. Em todo caso, os sojicultores devem estar avaliando que é melhor vender antes que ocorra esse movimento.
À guisa de conclusão
O parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 14.701 diz exatamente: “Aplica-se às áreas indígenas adquiridas o regime jurídico da propriedade privada”. Falando em português claro, o que se pretende não é indenização, e sim “compra” das terras dos particulares pelo Estado. Por esse motivo, a Carta da Aty Guasu lida e enviada ao Ministério dos Povos Indígenas, durante a grande assembleia de junho deste ano, é bem explícita, ao destacar no final: “A terra não é uma mercadoria”.
Ligando os pontinhos, podemos suspeitar que os encontros do MPI com o governador de Mato Grosso do Sul são instâncias de pressão dos sojicultores para a compra de terras no valor de mercado pelo Estado.
A Carta da Aty Guassu ao MPI rejeita a compra pelo Estado de terra nua para demarcação. Com o procedimento sugerido pelo MPI, alinhado à Gilmar Mendes, em pouco tempo, a falta de recursos públicos seria argumento para justificar o congelamento do processo de demarcação, promessa desde 1988, renovada no começo do governo Lula. Se estenderão, assim, para a demarcação de terras indígenas as mesmas justificativas que levaram à paralisação da reforma agrária, e ainda mais grave: o antes era considerado um caso de “exceção” para o Mato Grosso do Sul, se converte – como o movimento indígena já havia afirmado – em um perigoso precedente para as demarcações a nível nacional. O Mato Grosso do Sul, deste modo, mais do que exceção, se converte em laboratório para o futuro sombrio das demarcações. Apenas no MS, o caso da Terra Indígena Buriti, dos Terena, recentemente em retomada, já sinaliza para a ampliação das compras de terra, que também pressionam as retomadas da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, dos Guarani e Kaiowá. Ainda que seja garantida a derrota do Marco Temporal na conclusão do julgamento atualmente em curso no STF, outras cabeças da hidra capitalista já surgiram em seu lugar, buscando converter as Terras Indígenas a nível nacional em uma grande vitrine e balcão de negócios para grandes investidores e latifundiários.
O contexto, entretanto, segue sendo desafiado pelos povos indígenas. Mais do que nunca, a libertação territorial e o fortalecimento das autonomias indígenas se apresentam como caminho. Os Guarani e Kaiowá seguem avançando com as retomadas de suas terras ancestrais, apesar dos massacres, da criminalização, da repressão e das promessas de demarcação atravancadas por opção política dos de cima – inclusive os que ainda se pensam como parte do movimento, mas já se tornaram governo. E os tempos do Estado não são os tempos da terra.
- Esteban foi encontrado à deriva pelos Guarani e Kaiowá. Maria Quadrado participou da resistência em Canudos.
↩︎ - A minuta pode ser acessada em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-divulga-minuta-de-proposta-que-sera-debatida-em-conciliacao-sobre-lei-do-marco-temporal/.
↩︎ - O uso da Polícia Militar como segurança privado dos grandes fazendeiros no Mato Grosso do Sul é de longa data, mas reiterado pelos recentes casos de despejos ilegais e repressão contra as retomadas de Guyraroká, Passo Piraju
↩︎ - Ver: https://www.portalagronosso.com.br/noticia/hectare-de-terra-rural-custa-ate-r-125-mil-em-mato-grosso-do-sul.
↩︎ - Ver: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/no-mato-grosso-do-sul-lula-propoe-compra-de-terras-para-reparar-indigenas-guarani-e-kaiowa/.
↩︎ - Ver: https://www.brasilagro.com.br/conteudo/plano-da-china-por-autossuficiencia-alimentar-ameaca-o-agro-brasileiro.html. ↩︎