A liminar de despejo da comunidade Nova Canaã, que estava suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia até o último dia 31 de janeiro de 2021, foi novamente suspensa. Desta vez, a suspensão se deu por decisão do Juiz de primeiro grau que acatou manifestação da Defensoria Pública Estadual e da Prefeitura do Município de Santo Antônio de Jesus. Após as reinvindicações da comunidade, a Prefeitura Municipal se manifestou nos autos do processo informando acordo de desenvolver estudo e ações visando eventual regularização fundiária de interesse social. Em atenção também às argumentações da Defensoria, o órgão jurisdicional compreendeu ser fundamental a suspensão da liminar para que os estudos e ações possam ser realizados.
Saiba mais sobre o caso:
A Comunidade Nova Canaã é formada por cerca de 100 Famílias de trabalhadoras/es, que vivem na área há cerca de três anos. Trata-se de uma comunidade já consolidada, com dezenas de casas já construídas em alvenaria. Existem também pequenos comércios, hortas e outras plantações. Uma área que estava abandonada há mais de 20 anos, que servia apenas para juntar lixo e doença, agora é um lugar que gera alimento, vida e dignidade, cumprindo a função social e econômica do solo urbano.
A COELBA se diz dona do imóvel, e mesmo sendo uma concessionaria de serviço público, nega qualquer responsabilidade social e tenta expulsar as famílias do local a qualquer custo.
O despejo das famílias seria uma verdadeira tragédia, sem qualquer precedente na cidade!
DIGA NÃO AO DESPEJO DA COMUNIDADE NOVA CANAÃ!